Em resposta à pergunta E-000208/2012, o Comissário Olli Rehn refere que "muitas empresas públicas portuguesas têm contribuído para o desequilíbrio das finanças públicas. Por conseguinte, é importante que as empresas em causa sejam reestruturadas e, se possível, preparadas para serem privatizadas. Se essas empresas forem rentáveis, a sua privatização contribuirá para a melhoria das finanças públicas que é necessária a curto prazo".
Recordo que esta pergunta surgiu na sequência de afirmações da Comissão (P-009843/2011), segundo as quais "a legislação da UE não prescreve a privatização de empresas públicas; na verdade, o Tratado é estritamente neutro no que respeita a propriedade privada ou pública, e a Comissão segue esta linha de modo igualmente estrito".

Em aditamento à pergunta anteriormente mencionada (E-000208/2012), solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1. Como concluiu a Comissão que empresas como a EDP e a REN "têm contribuído para o desequilíbrio das finanças públicas"?
2. Tem a Comissão presente que a privatização destas empresas se traduzirá numa quebra de receitas para o Estado, a médio e a longo prazo, como o demonstraram as fases anteriores de privatização?