Tivemos conhecimento através de uma utente do Hospital de Loures, que esta entidade está a solicitar aos utentes que autorizem “o tratamento de dados administrativos recolhidos para o efeito de envio de informação sobre a SGHL-Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA (incluindo por correio eletrónico, SMS ou outros meios de recepção de mensagens
independentes da intervenção do destinatário), bem como a transmissão dos referidos dados à Espírito Santo saúde-SGPS, S.A. e às outras unidades hospitalares geridas por esta, para o mesmo efeito e pelos mesmos efeitos”.
Dizem ainda que os dados pessoais recolhidos, incluindo os dados de saúde, “serão processados e armazenados pelo Hospital ou pelas entidades por este subcontratadas para prestação de serviços pelo Hospital, designadamente para realização dos tratamentos médicos mais indicados às suas necessidades”.
Naturalmente que se levantam preocupações relativamente à privacidade dos utentes e os fins a que se destinam o tratamento e a transmissão de dados tão sensíveis a outras entidades.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento que a Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA está a solicitar aos utentes a autorização para o tratamento de dados pessoais e a sua transmissão a outras entidades?
2.Qual é o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados?
3.Quais os critérios subjacentes para a recolha e tratamento de dados e para a transmissão a outras entidades?
4. Os dados pessoais são transmitidos a outras entidades para que fins?
5.O Governo garante que a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais? Que mecanismos foram adotados neste sentido?