Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Prioridades para a 16ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas e a revisão de 2011

É manifesto o carácter selectivo dos Estados criticados por este relatório e o carácter instrumental deste debate. É evidente a utilização hipócrita deste relatório, na medida em que não são criticados os países com os quais a UE tem boas relações económicas e diplomáticas e que têm uma importância estratégica, apesar de neles se verificarem violações dos direitos humanos, como por exemplo a Colômbia e as Honduras. Nem é feita qualquer exigência do fim da ocupação por Marrocos do Sahara Ocidental ou da Palestina por Israel.

Um outro ponto que não podemos apoiar é a pretensão da União Europeia a um lugar permanente na Assembleia Geral da ONU, porque a ONU é uma organização de Estados soberanos e independentes, enquanto que a União Europeia não é nenhum um Estado no sentido da Carta das Nações Unidas.

A defesa dos direitos humanos - incluindo a sua indivisibilidade e não hierarquização -, e a sua consideração como condição imprescindível para o respeito pelos direitos dos povos e para uma verdadeira justiça social, para a paz, a liberdade e a democracia, são um marco da nossa acção política. Contem connosco para defender os direitos do homem, não contem connosco para exercícios de hipocrisia.

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