Intervenção de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Estamos, em geral, de acordo com este relatório. É inaceitável que se propague como princípio da UE, em diversas campanhas de marketing, a igualdade entre homens e mulheres como valor inquestionável e que depois, na prática, se ceda aos lobbies das companhias seguradoras e do sector financeiro, prevendo-se a derrogação do princípio, o tal inquestionável, mas parece, apenas em algumas situações. É inaceitável que o sexo seja considerado para colocar diferenciações dos prémios e prestações dos segurados. É inadmissível que a vida das mulheres que querem contratualizar um seguro vejam a sua vida privada devassada por formulários que as inquirem sobre a sua vida reprodutiva, nomeadamente sobre se realizaram alguma vez uma interrupção voluntária da gravidez. Por outro lado, é evidente que a actual directiva não aborda questões fundamentais, nomeadamente dos conteúdos na comunicação social e na publicidade que, como todos sabemos, são dos meios que mais tratam a mulher de forma estereotipada e discriminatória. Por fim, é importante não esquecer que, hoje, as discriminações que afectam as mulheres no acesso a bens e serviços estão a aumentar rapidamente, a outro nível, ao nível mais fundamental da capacidade de aquisição e de escolha, resultante das diferenciações no acesso ao emprego de qualidade e no acesso a salários e pensões decentes. Ou seja, as desigualdades entre homens e mulheres aprofundam-se nos mais elementares planos da vida social, num retrocesso civilizacional sem precedentes, demonstrando a falência das políticas orientadoras da UE.

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