Está anunciado pela FERNAVE (empresa detida pela CP, Metro de Lisboa e REFER) o primeiro curso para formação de maquinistas. Como afirma a própria FERNAVE, «Esta é mais uma iniciativa que a Fernave pretende desenvolver no quadro das alterações que se perspetivam do modelo de governação e de gestão do sector ferroviário nacional».
Claramente essas alterações que se perspetivam são a privatização do sector e a redução do sector ferroviário (como se pode ler no erradamente designado PET). Assim, só se vislumbram três objetivos a alcançar com esta formação: (1) Passar para os futuros trabalhadores a
responsabilidade e os custos da sua formação específica enquanto maquinistas (que é até hoje assegurada pelas empresas) «o valor da formação será integralmente suportado pelos candidatos»; (2) Criar um número de maquinistas (com formação) muito superior às necessidades, para garantir a existência de maquinistas desempregados e assim reduzir em muito o preço da sua força do trabalho; (3) Facilitar a exploração às operadoras privadas a quem o governo quer oferecer o sector.
Em qualquer dos casos, estamos perante uma política desfasada das necessidades do país e do sector, pois destina-se à criação de desempregados qualificados e não de emprego, à redução de salários e não à sua valorização, à transferência dos custos de formação das
empresas para os trabalhadores.
É certo que se acena com a possibilidade destes novos maquinistas poderem imigrar (como há dias se noticiou em relação a África). Mas isso, sendo verdade que se integra na lógica governamental de exportação de portugueses, neste caso, nem sequer passa de um logro, pois as verdadeiras razões são fazer crescer a oferta muito acima da procura para reduzir o preço da força de trabalho também neste sector de atividade.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
Porque se coloca um centro público de formação como a FERNAVE ao serviço dos interesses exploradores do capital a quem o Governo prepara a oferta do Sector Ferroviário?