A Comissão Europeia divulgou as suas previsões económicas de Outono para os próximos anos. Mesmo tendo em conta que previsões anteriores da Comissão foram sucessiva e redondamente desmentidas pela realidade, o que, naturalmente, não pode conferir grande credibilidade às previsões agora conhecidas, vale a pena atentar nalguns aspectos destas previsões.
Relativamente a Portugal, a Comissão prevê um crescimento económico de 0,8% em 2014 e de 1,5% em 2015 (crescimento impulsionado sobretudo pelas exportações). Todavia, as previsões de Outono apontam, no mesmo período, para uma quebra dos salários de 0,8% em 2014 e de 0,2% em 2015 (o indicador inclui funcionários públicos e trabalhadores do sector privado e reflecte a massa salarial na economia, tendo em conta o número de empregados). Quebra nos salários que se soma à de anos anteriores. A redução dos custos unitários do trabalho reais será de 3,0% em 2014 e de 2,2% em 2015. Redução que se soma também à de anos anteriores.
Relativamente à evolução dos salários, em 2014 e 2015, mais do que uma previsão, estamos perante a manifestação de um desígnio por parte da Comissão, tendo em conta a sua participação (ilegítima mas efectiva) - seja por via do programa da troika, seja por via de outros mecanismos (como o "semestre europeu") - na definição das opções de política económica, incluindo na fixação dos salários. Ou seja, neste caso, a Comissão, mais do que prever, decreta. Decreta um abaixamento ainda maior dos salários dos portugueses. Mesmo tendo em conta, de acordo com as previsões da Comissão, que a economia vai crescer, que se vai criar mais riqueza, aqueles que vão criar essa riqueza - os trabalhadores - vão ver os seus salários diminuir novamente. Assim se agravando ainda mais a desigualdade na distribuição da riqueza. Assim se registando uma diminuição ainda maior do peso relativo dos salários no conjunto do rendimento nacional - que já hoje se situa em níveis historicamente baixos.
Em face do exposto, perguntamos à Comissão Europeia:
1. Como justifica que num contexto de crescimento económico os salários possam ser ainda mais reduzidos?
2. Como justifica que num contexto de graves desigualdades sociais se agravem ainda mais essas desigualdades em lugar de as combater?
3. Que medidas vai tomar a Comissão em face das previsões agora divulgadas?