Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras

A libertação no ambiente de espécies exóticas pode levar à sua proliferação e constituir uma ameaça às especies indígenas, tendo impacto negativo na biodiversidade e no equilíbrio dos ecossistemas.
As espécies invasoras constituem um sério problema em praticamente todas as regiões do mundo, um processo associado à acção antrópica que se vem acentuando tanto que assumiu a dimensão de crise global, gerando extensas repercussões negativas no equilíbrio ecológico, na economia, na agricultura, na sociedade, nomeadamente através de problemas de saúde, e na cultura.
Só na UE são estimada perdas de pelo menos 12 mil milhões de euros por ano devido às espécies exóticas invasoras, sendo razão para a Comissão Europeia apresentar uma proposta de regulamento que estabelece uma lista das espécies exóticas invasoras e o quadro de acção para atacar este problema.
A proposta hoje votada apresenta aspectos positivos.
A proposta da Comissão limitava a lista das espécie a 50 espécies e proibia toda a troca e comercialização de espécies desta lista. Esta proposta não limita o número de espécies e além disso tem em conta que uma espécie nativa num Estado-Membro pode ser invasora noutro. É destacada a importância das espécies emergentes e das que têm potencial para causar danos significativamente maiores.
Votámos favoravelmente. Continuaremos a acompanhar esta questão.

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