Passaram dois anos desde que, em Fevereiro de 2009, a Comissão lançou uma comunicação sobre uma abordagem comunitária à prevenção de catástrofes naturais e provocadas pelo homem.

A importância do tema impõe-se à evidência. Desde então, diversas foram as catástrofes que assolaram a Europa, com consequências negativas profundas para as populações, o território, a economia e o ambiente.

A comunicação da Comissão seguiu, em termos gerais, uma abordagem correcta do problema, mas insuficiente, como veio a considerar este Parlamento. Para além disso, a Comissão tarda em concretizar os compromissos que ela própria assumiu na comunicação.

Por exemplo, o compromisso de elaborar um catálogo de medidas de prevenção financiadas pela UE e a implementar pelos Estados-Membros.
Dois anos depois, onde está este catálogo? Vai a Comissão esperar pelo próximo quadro financeiro plurianual para o apresentar? Mais dois anos?

Entretanto, em Setembro do ano passado, este Parlamento aprovou um relatório sobre este tema, no qual avança com um conjunto de importantes recomendações.

É importante dizer que este relatório foi precedido de um debate alargado, não apenas aqui no Parlamento, mas também com amplo conjunto de entidades nacionais, regionais e locais com intervenção nas diversas fases do ciclo de gestão de catástrofes; também com as populações que foram afectadas por catástrofes ao longo do último ano. O relatório colheu muito da experiência dessas catástrofes.

Permita-me que aqui refira alguns dos pontos específicos do relatório, entre os muitos que dele constam.

Foi definido um conjunto de acções a serem alvo de apoio privilegiado aos Estados-Membros, tendo em vista a correcção de situações indutoras de risco, em domínios como:
• o ordenamento florestal;
• a protecção/defesa da orla costeira;
• a recuperação e protecção de bacias hidrográficas;
• a protecção/remodelação de zonas habitadas particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes;
• a manutenção da actividade agrícola nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais.

De que forma a Comissão incluiu ou pensa incluir estes domínios no catálogo de medidas que ficou de elaborar?

No domínio do reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e do estabelecimento e reforço das ligações entre os diferentes sistemas de alerta precoce, que passos foram já dados? Que passos próximos se irão dar?

O relatório propôs a criação de um seguro público agrícola europeu e a instituição de um sistema de compensação mínima aos agricultores afectados por catástrofes. Faço notar que isto é muito diferente da possibilidade que actualmente existe, com o "exame de saúde" da PAC, de os Estados-Membros subsidiarem seguros internamente. O que se propõe é um seguro financiado por fundos comunitários que coloque em pé de igualdade, no que à protecção contra catástrofes diz respeito, todos os agricultores. Sejam os dos Estados-Membros com maiores dificuldades, sejam os dos países mais ricos.

As catástrofes são, como sabemos, profundamente iníquas: quase sempre afectam mais os que menos meios têm para se protegerem, sejam pessoas ou Estados. Se há domínio em que a solidariedade na UE, o princípio da coesão, deverão ter uma expressão visível é no da protecção das populações, da economia e do ambiente, face a catástrofes.

Que fez ou vai fazer a Comissão para diminuir das disparidades existentes entre regiões e Estados­Membros neste domínio, nomeadamente ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e Estados­Membros com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica?

Por fim, a jusante da prevenção, considerando a experiência adquirida em catástrofes recentes, torna-se imperiosa uma revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, permitindo uma mobilização mais flexível e atempada deste instrumento.

Há um ano, a ilha da Madeira foi atingida por uma catástrofe natural que provocou dezenas de vítimas mortais e elevados prejuízos materiais em infra-estruturas estratégicas e equipamentos fundamentais. Até hoje, nenhuma ajuda do Fundo de Solidariedade chegou à região.

O regulamento do Fundo refere que este deve contribuir para o rápido restabelecimento de condições de vida normais nas regiões afectadas, que deve permitir agir com celeridade e eficácia e contribuir rapidamente para a mobilização dos serviços de socorro.

Onde estão, neste caso, a rapidez, a celeridade e a eficácia? Porque razão, um ano depois da catástrofe, nem um cêntimo chegou ainda à Madeira? O que vai fazer a Comissão para alterar isto?

Por fim, mais uma vez, exorto a Comissão a tomar o largo consenso que o relatório reuniu durante a sua discussão e votação neste Parlamento como um sinal claro de que esta resolução é para levar a sério, e de que as medidas nela enunciadas são para levar à prática.

A problemática das catástrofes foi já por diversas vezes objecto de resoluções deste parlamento. Algumas das recomendações que constam deste relatório, constavam já dessas anteriores resoluções. Isto só reforça a sua premência. É necessário dar o seguimento devido a estas recomendações, passando-as à prática. Infelizmente, muito pouco foi feito neste domínio. A Comissão Europeia tem particular responsabilidade neste atraso.