Relatório Flemming sobre progressos realizados na aplicação
da Directiva 96/61 relativa à prevenção
e controlo integrados da poluição

Em vários Estados registaram-se atrasos aplicação desta Directiva
para o direito nacional, o que demonstra os problemas que a sua
aplicação tem gerado, designadamente por parte da indústria, o que
levou a Comissão a iniciar um processo amplo de consultas de todas as
partes interessadas. Daí que só quando os Estados-Membros apresentarem
os relatórios nacionais sobre a aplicação efectiva da directiva se
conhecerá exactamente o que se passa com a sua aplicação.

Embora
a directiva seja aplicada, desde Outubro de 1999, a novas instalações,
assim como a instalações já existentes cujos operadores estejam
dispostos a introduzir alterações substanciais, é concedido um período
de transição que vai até Outubro de 2007, o que exige a concessão de
apoios especiais a PME industriais e aos agricultores.

A
prevenção e o controlo integrados da poluição que se pretendem atingir
com esta directiva são alcançados através de um sistema de
licenciamento das instalações, o que é positivo. Mas é preciso ter em
conta as diferentes situações e clarificar os pontos mais polémicos da
directiva de forma a procurar encontrar soluções aceitáveis.