Recebemos a denúncia de um cidadão, que segundo o próprio, na sequência de um atendimento no serviço de urgência do Hospital de São Bernardo, em Setúbal (que considerou ter sido mau), endereçou uma reclamação à Administração do Hospital. Quase dois meses depois da apresentação da reclamação, a Administração respondeu, informando que o médico identificado na reclamação não pertencia ao quadro da instituição, sendo contratado através da Empresa RPSM- Prestação de Serviços Médicos, acrescentando ainda que o cidadão tinha “toda a liberdade de agir conforme achar conveniente”, o que lhe “deixou sentimentos de estupefação e de desamaro, tendo em conta a demora na resposta e o conteúdo da mesma”.
Infelizmente muitas unidades públicas de saúde recorrem à contratação de profissionais de saúde através de empresas de trabalho temporário, para suprir carências ao nível de recursos humanos. O PCP, há muito, alerta que este procedimento gera situações de precariedade e instabilidade laboral e poderá colocar em causa a qualidade dos cuidados prestados.
Mas para além do Governo não resolver as carências de profissionais de saúde nos estabelecimentos públicos de saúde, o que só por si é limitador dos cuidados de saúde prestados aos utentes; ainda, promove a contratação, neste caso concreto, de médicos através de empresas de trabalho temporário, que não respondem hierarquicamente às estruturas de gestão do Hospital onde exercem a prática clínica, constituindo mais um elemento que contribui para a degradação dos cuidados de saúde.
O Governo não pode, pura e simplesmente, ignorar esta realidade, como se estas situações concretas, não gerassem diariamente problemas, quer junto dos utentes, quer junto das Administrações Hospitalares. A insistência do Governo na contratação de profissionais de saúde através de empresas, em vez de promover concursos públicos para a sua contratação e consequente integração na carreira com vínculo público, conduz a iniquidades nas condições entre profissionais, gera conflitualidades e não permite um acompanhamento e uma intervenção da estrutura orgânica, nem dos órgãos de gestão da respetiva unidade hospitalar no que
respeita a atividade clínica realizada.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo que as Administrações Hospitalares não tenham intervenção ao nível dos cuidados de saúde prestados por profissionais de saúde contratados através de empresas e que estes profissionais não respondam hierarquicamente à respetiva Administração, podendo não respeitar as normas, procedimentos e regulamentos vigentes?
2.Que medidas vai o Governo tomar para que as reclamações e as situações levantadas pelos cidadãos referentes a profissionais de saúde contratados por empresas, não sejam ignoradas e que as questões colocadas sejam resolvidas?
3.Para quando o Governo pretende resolver definitivamente a carência de profissionais de saúde através de empresa nas unidades públicas de saúde? Como pretende fazê-lo?