Os meios de comunicação social regionais noticiaram, no passado dia 20 de setembro, que o Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia (SITE) acusa a empresa Bosch, sediada em Braga, de desenvolver um “clima de terrorismo laboral [e] psicológico junto dos trabalhadores.”
A mesma fonte refere que, o clima de “terror” está instalado desde que a atual administração tomou posse, ou seja, há dois anos. De acordo com as afirmações reproduzidas na imprensa regional, o SITE acusa a empresa de adotar uma “postura que procura colocar em causa os
mais elementares direitos dos trabalhadores”, com destaque para a imposição de tempos de “trabalho violentíssimos” que interferem com a sua saúde, havendo registo de diversos diagnósticos de doenças psiquiátricas, como a “depressão”. Ainda de acordo com o sindicato, esta postura da administração da empresa visa, no fundamental, “libertar [-se] de alguma mãode-obra”.
A realidade agora conhecida junta-se aos ataques aos direitos dos trabalhadores e a exploração do trabalho que têm sido perpetrados pela multinacional Bosch. É timbre desta empresa promover despedimentos de centenas de trabalhadores, a instabilidade laboral, quer mediante a alteração dos horários quer fomentando a mobilidade, e a precariedade na empresa.
Para o PCP a atitude da administração da empresa Bosch Car Multimedia está em linha com as opções políticas que norteiam a ação governativa bem visível quer nas alterações da legislação laboral quer nas recentes alterações na legislação do trabalho em funções públicas – aumentar a exploração dos trabalhadores, liquidar os seus direitos conquistados através da luta e das conquistas da Revolução de Abril- recriando os tempos do fascismo visando aumentar o lucro dos grupos económicos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia e classifica o Governo o comportamento da Administração da empresa Bosch Car Multimedia?
2. A Autoridade para as Condições de Trabalho-ACT- efetuou alguma ação inspetiva na empresa supra mencionada para averiguar as denúncias agora tornadas públicas pelo SITE?
Em caso afirmativo, quais os resultados dessa ação?
3. Caso não tenha sido realizada qualquer atividade inspetiva pela ACT, pondera o Governo solicitar uma ação inspetiva para averiguar os atropelos aos direitos e às condições de trabalho praticadas na empresa Bosch Car Multimédia?
4. Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da empresa Bosch Car Multimédia?