O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da estrutura representativa dos trabalhadores que a administração da empresa supra mencionada está a abordar os trabalhadores que no passado mês de maio subscreveram um abaixo-assinado que se opunha à aplicação do clausulado do contrato da Fesete.
O comportamento da administração da empresa visa pressionar e coagir os trabalhadores a aceitarem a redução de direitos consagrados nesse texto e, por conseguinte, aumentar os níveis de exploração e a deterioração das condições de trabalho dos trabalhadores.
Acresce a coação e a chantagem baseada na mentira e na deturpação dos direitos que estão consagrados no contrato coletivo de trabalho e na ameaça de diminuir o vencimento caso não aceitem o contrato da entidade patronal e permaneçam integrados no contrato coletivo da Fequimetal.
Para o PCP a atitude da administração da empresa Delphi é filha das opções políticas que norteiam a ação governativa bem visível quer nas alterações da legislação laboral quer nas recentes alterações na legislação do trabalho em funções públicas – aumentar a exploração dos trabalhadores, liquidar os seus direitos conquistados através da luta e das conquistas da Revolução de Abril- recriando os tempos do fascismo visando aumentar o lucro dos grupos económicos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia e classifica o Governo o comportamento da Administração da empresa Delphi de Braga nomeadamente da legitimidade desta para reduzir as prestações remuneratórias e redução de outros direitos detidos pelos trabalhadores há vários anos?
2. Que medidas tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da empresa Delphi?