Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Pressões ilegimas para a privatização da CP Carga

Notícias na imprensa portuguesa referem que a Comissão Europeia estará a pressionar o governo português para avançar para o processo de privatização da CP Carga (empresa incluída na lista de privatizações que constam do memorando FMI-UE).
A CP Carga gere três terminais logísticos ferroviários (Bobadela, Leixões e Loulé) e operacionaliza outros nove (Darque, Tandim, Mangualde, Guarda, Fundão, Leiria, Poceirão, Vale da Rosa e Praias do Sado).
A administração da empresa prevê um aumento de 4,5% na tonelagem de mercadorias exportadas este ano, face a 2011, assim como um crescimento de 51% nos resultados líquidos e de 60% nos resultados operacionais.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Confirma as pressões sobre o governo português para a privatização da empresa?
2. Como as justifica à luz do disposto no artigo 345.° do TFUE, segundo o qual, supostamente, a UE seria neutral do ponto de vista do regime de propriedade deste serviço?
3. Que Estados-Membros ainda não efectuaram o 'unbundlling'?
4. Que avaliação faz do processo de concentração monopolista em curso no sector, bem evidenciado no facto da multinacional alemã DB controlar mais de 60% do mesmo a nível europeu?
5. Tem noção das consequências que poderão advir para Portugal da perda de controlo sobre um sector estratégico como é o transporte ferroviário de mercadorias (com a sua provável entrega ao capital estrangeiro)?

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