Interpelação à Mesa, dando conta da devolução ao Ministro dos Assuntos Parlamentares de um conjunto de documentos que fazem o balanço da Presidência portuguesa da União Europeia, por os mesmos não estarem em língua portuguesa

Sr. Presidente,

Os serviços de V. Ex.ª dirigiram a este grupo parlamentar, na quarta-feira ao final do dia e ontem, dois ofícios capeando uma informação proveniente do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares relativa ao balanço da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Esta documentação que foi enviada pelos serviços de V. Ex.ª inclui, entre outras coisas, as conclusões do Conselho Europeu de 14 de Dezembro, os comunicados das sessões do Conselho e cópia das declarações das cimeiras realizadas no segundo semestre de 2007.

Sucede que mais de metade dos documentos que recebemos, e que aqui tenho na mão direita, estão em língua francesa ou inglesa, incluindo boa parte dos comunicados dos concelhos e quatro das sete declarações finais de cimeiras realizadas no segundo semestre.

O que gostaria de deixar aqui expresso é que este grupo parlamentar não pode aceitar que em altura alguma, e por maioria de razão no momento em que se pretende fazer o balanço da presidência portuguesa, o Governo distribua a esta Assembleia documentos desse balanço em língua não portuguesa.

Nesta medida, gostaria de informar V. Ex.ª que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai devolver ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares o conjunto de documentos que acabo de referir, solicitando a sua rápida e atempada substituição pelos documentos equivalentes em língua portuguesa.