Intervenção de Paula Santos, Deputada do PCP na Assembleia da República e membro do Comité Central do PCP, Seminário «O Capitalismo não é verde. Uma visão alternativa sobre as alterações climáticas»

«A preservação da natureza e a protecção ambiental são parte integrante do modelo de desenvolvimento que preconizamos»

«A preservação da natureza e a protecção ambiental são parte integrante do modelo de desenvolvimento que preconizamos»

Camaradas e Amigos,

«Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender», ao bem-estar e à qualidade de vida como princípios constitucionais e estão presentes na intervenção do PCP no plano da Assembleia da República.

A preservação da natureza e a protecção ambiental são parte integrante do modelo de desenvolvimento que preconizamos.

Na Assembleia da República fomos a força política, conjuntamente com os nossos parceiros da CDU, o Partido Ecologista «Os Verdes», que denunciámos as verdadeiras causas e os responsáveis pelos problemas ambientais o modo de produção capitalista, e que tem como consequências a poluição do ar, da água e a contaminação dos solos; a destruição da floresta; a agricultura intensiva e superintensiva, ou a exploração abusiva dos recursos naturais, para além da satisfação das necessidades básicas dos seres humanos o modo de produção capitalista. Um modelo de produção que leva ao desperdício, à obsolescência programada dos equipamentos, ao consumismo e à transferência de custos para os trabalhadores e as populações.

Não resolvemos os problemas ambientais com alarmismos, fundamentalismos, ou imposições, nem com a penalização de comportamentos e atitudes individuais, que, fundamentalmente, afectam as pessoas com menores rendimentos, e muito menos com o incentivo de conflitos intergeracionais.

Assumimos claramente que a protecção do ambiente não é compatível com o sistema capitalista. O desenvolvimento harmonioso e equilibrado exige a superação do capitalismo.

Camaradas e Amigos,

As bases da política de ambiente devem dar concretização aos princípios constitucionais no que diz respeito ao direito ao ambiente, capaz de assegurar o bem-estar e a qualidade de vida às populações, centrada na harmonização do desenvolvimento humano com a natureza e na unidade do homem com a natureza e não no antagonismo entre o homem e a natureza.

Uma política em que a conservação da natureza assente numa abordagem transversal quanto às riquezas naturais, integrando a sua componente estética, cultural, económica, humana e ecológica, com especial relevo para a biodiversidade e geodiversidade e que introduza novos mecanismos legais para combater a degradação dos recursos naturais e os impactos negativos das actividades antropogénicas.

Foi aprovado o alargamento do passe social e a redução do seu valor. Para além desta medida ir no sentido da garantia do direito à mobilidade, foi a medida aprovada com maior impacto do ponto de vista ambiental. Na região onde nos encontramos o passe social abrange todos os meios de transporte da Área Metropolitana de Lisboa.

Foi a determinação do PCP e do PEV, a par da luta das populações, que tornou possível a concretização do alargamento do passe social e a redução do seu preço.

Significou uma enorme poupança para milhares de famílias e uma maior mobilidade, sendo igualmente um enorme incentivo para a utilização do transporte colectivo em detrimento do transporte individual.

É preciso investir no reforço dos transportes públicos, no modo ferroviário, fluvial e rodoviário, aumentando carreiras e horários e melhorando a sua articulação, é preciso investir para que o passe social seja efectivamente uma realidade em todo o território nacional.

A gestão pública da água e o direito à água têm estado presentes na nossa intervenção.

A água enquanto bem fundamental à vida de todos os seres vivos tem de ser acessível a todas as pessoas. O direito universal à água com qualidade só é possível de ser garantido através da existência de serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento.

E é exactamente porque nenhum ser humano vive sem água que a torna altamente apetecível para o capital, tornando-a numa mercadoria sujeita às regras de mercado.

A solução é a garantia da propriedade pública da água, combatendo os processos de fusão e verticalização, cujo único objectivo é criar as condições para entregar a captação, distribuição e tratamento de águas às empresas privadas, opção que combatemos. Valorizamos o papel das autarquias e respeitamos as suas competências, em particular no que se refere aos serviços de água. No sector dos resíduos sólidos urbanos, PSD e CDS privatizaram a EGF e o Governo minoritário do PS optou por não reverter. É elucidativo que uma das primeiras decisões da empresa privada tenha sido a distribuição aos accionistas dos lucros gerados ainda enquanto a gestão estava na esfera pública, deixando bem claro ao que iam.

Ainda em matéria de água, Portugal foi afectado recentemente por fenómenos de seca extrema e severa, o que exige que sejam adoptadas políticas preventivas, nomeadamente o investimento no aumento da capacidade de armazenamento de água.

A desertificação e o despovoamento, sobretudo das regiões do interior, são uma realidade. Os incêndios que nos afectaram de forma dramática resultam, de entre outros factores, do desordenamento florestal, da monocultura (atingindo expressão preocupante a monocultura do eucalipto), do abandono do mundo rural.

Apostar no ordenamento florestal e na diversificação da floresta, valorizando as espécies autóctones; apoiar a agricultura familiar e a fixação de população no mundo rural, criando as condições que garantam rendimento digno e incentivo aos circuitos locais de consumo, potenciando a produção local e, simultaneamente, a redução do consumo energético, constituem frentes de intervenção na Assembleia da República.

O rápido crescimento de áreas de produção intensiva e superintensiva, a par da concentração da propriedade, merece a nossa oposição. Àreas que se caracterizam pela elevada densidade de ocupação de solo, consumos de água superiores aos tradicionais e utilização massiva de agroquímicos, constituem riscos para as populações e para a saúde pública, condicionam a biodiversidade dos habitats, com consequências nefastas para os solos.

É preciso travar a exploração intensiva, prejudicial para as populações e para a qualidade de vida e o ambiente, e apostar no apoio aos pequenos e médios agricultores, privilegiando a agricultura familiar.

Noutro plano, defendemos o investimento em investigação e desenvolvimento para avançarmos na diminuição da dependência dos combustíveis fósseis, bem como o reforço de medidas de eficiência energética, que desenvolva alternativas energéticas sob domínio público, e não se ponha em causa a segurança alimentar das populações (como são exemplo os agrocombustíveis).

Por último, vários governos do PS, PSD e CDS foram responsáveis pela destruição de serviços públicos na área do ambiente, o que levou à perda de capacidade técnica e de intervenção.

Na prática, há uma desresponsabilização do Governo no exercício das suas competências na área do ambiente e da protecção da natureza, ao prosseguir com o processo de transferência de competências para as autarquias das áreas protegidas. São áreas classificadas, património de todos, que exigem que sejam adoptadas políticas para a sua protecção de âmbito nacional, por isso defendemos que as áreas protegidas tenham gestão pública assumida directamente pelo Governo.

Simultaneamente há um enorme desinvestimento nestas áreas visível na falta de meios, em especial de vigilantes da natureza. Não obstante a recente contratação de vigilantes da natureza e de guardas florestais, estes são ainda muito aquém das necessidades.

É preciso uma política de investimento público que reforce a capacidade de intervenção dos serviços públicos na área do ambiente.

A Constituição da República Portuguesa determina como tarefa fundamental do Estado «defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar o correcto ordenamento do território». É este o compromisso que assumimos.