A entrada em vigor da prescrição de medicamentos por via electrónica, em cumprimento do Decreto-lei nº 106-A/2010, de 1 de Outubro, inicialmente prevista para 1 de Março de 2011, foi posteriormente remetida para 1 de Julho.

Em Fevereiro passado era previsível a suspensão de consultas médicas, por via da implementação deste modelo de prescrição, em mais de 30 extensões de saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

Entretanto, passado este tempo, será expectável que tenha havido intervenções no sentido de dotar as extensões de saúde de capacidades informáticas para dar resposta a tal medida.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:

1. A entrada em vigor da prescrição electrónica porá em causa a realização de consultas médicas nalgumas extensões de saúde da ULSBA?

2. Se isso se verificar quais as extensões em que isso acontecerá?

3. Que medidas estão previstas para ultrapassar o problema?

4. Este problema também se coloca noutras regiões do país?