O Grupo Parlamentar do PCP foi alertado pela Ordem dos Médicos para uma situação que, a confirmar-se, nos levanta sérias preocupações e deve merecer a rápida intervenção do Governo no sentido de ser ultrapassada e corrigida - trata-se da prescrição eletrónica de medicamentos.
De acordo com os dados que nos fizeram chegar, existe uma multiplicidade de programas informáticos usados na prescrição de medicação, contudo, nos vários programas testados, parece que ocorre o seguinte: quando a prescrição do medicamento é efetuada com a opção do laboratório de fabrico do fármaco os valores do preço de venda que aparecem no receituário são
os mais baixos. Todavia, quando a prescrição é feita por DCI- Denominação Comum Internacional- com ou sem opção de laboratório os valores que são apresentados são os valores mais altos.
Às informações acima descritas, junta-se as notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social que dão nota das denúncias da Ordem dos Médicos que “a falta de remédios mais baratos é propositada.”
Entende o PCP que a ser verdade esta situação é extremamente gravosa e lesiva dos interesses dos utentes e do erário público, pelo que urge o cabal esclarecimento do Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação que atrás se descreve?
2.O Governo confirma que quando a prescrição por DCI é efetuada com ou sem a opção laboratório os preços que são mostrados na receita são os mais caros? Assim como confirma 2.que quando a prescrição é efetuada com a opção por laboratório os preços apresentados são os mais baixos?
3.O Governo confirma existência de uma grande diversidade de programas informáticos de prescrição eletrónica de receituário? Quantos programas estão homologados a acreditados?
A quem compete a monitorização e fiscalização deste programa?
4.O Governo confirma que a carência de medicamentos mais baratos nas farmácias não se devem à indisponibilidade dos mesmos no mercado, mas porque as farmácias optaram por os não adquirir para vender os mais caros?
5.Que medidas vão ser tomadas pela Autoridade do Medicamento – INFARMED- para avaliar a situação descrita e, acaso se confirme, corrigir e ultrapassá-la?