O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento das preocupações manifestadas pelo Conselho Municipal de Segurança da Moita, sobre a segurança da população no Concelho da Moita.
Os principais problemas em matéria de segurança estão relacionados com a necessidade de
reforço dos meios técnicos e logísticos das forças de segurança, o aumento do número de
efectivos e a criação de novas instalações, nomeadamente a construção do quartel da Guarda
Nacional Republicana e da nova esquadra da Polícia de Segurança Pública, que sirva as
populações das Freguesias da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, para melhorar a
intervenção e o policiamento de proximidade.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Administração Interna, nos
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para reforçar o número de efectivos das forças de
segurança e os meios técnicos e togísticos, de forma a reforçar a frequência do
policiamento de proximidade e assegurar a segurança da população?
2. Para quando está previsto a criação do quartel da Guarda Nacional Republicana e a
nova esquadra da Polícia de Segurança Pública,que sirva as populações das Freguesias
da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira?