Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Pinho de Almeida,
Uma coisa é certa, e isso os portugueses percebem bem, sem que ninguém precise de lhes explicar: o preço dos combustíveis está alto, o preço dos combustíveis sobe mais do que o do petróleo e nunca desce quando o do petróleo desce; sobe a grande velocidade quando o do petróleo sobe, mas baixa pouco, e lentamente, quando o do petróleo desce. Isto significa que quem está a ficar com o lucro destas operações são as empresas petrolíferas que dominam o mercado dos combustíveis em Portugal.
É verdade que o Prof. Abel Mateus disse o que disse, mas também é verdade que foi preciso sair da entidade reguladora para descobrir o que todos dizíamos, há muito tempo, o que muitos diziam em relação ao papel do regulador. É verdade! O regulador não regula, o regulador não resolve o problema! Este modelo, supostamente assente numa ideia de regulação independente, mais não é do que um modelo para permitir mãos largas e livres aos que dominam o mercado e tentar tapar a responsabilidade do Governo na determinação destes preços. Este modelo não resolve o problema, nem com este regulador, nem com outro regulador qualquer.
Neste sector, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, é evidente que nunca haverá o tal mercado
concorrencial de que o Sr. Deputado fala, porque as empresas petrolíferas continuarão a cartelizar o preço.
Neste sector, que é estratégico para a vida dos portugueses e para a economia nacional, o problema só se resolve de uma maneira: com a intervenção do Estado. Por muito que custe aos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS, que abominam a intervenção do Estado, essa é a solução para este problema.
Mas, a este respeito, também é preciso dizer que bem avisado andou quem, como o PCP, alertou para o significado que teria a privatização da Galp e pôr a Galp ao serviço de grupos económicos, de accionistas, sobretudo estrangeiros, que não estão nada preocupados com a economia nacional, que não estão nada preocupados com a vida dos portugueses. Se a Galp fosse pública, o Estado e o Governo teriam um instrumento para intervir neste mercado; como a Galp não é do País, é dos accionistas, aí a temos a trabalhar para os lucros, em vez de trabalhar para o progresso e para a economia nacional.
Mas também se pode dizer, e disseram-no aqui alguns, que se este modelo de preços foi criado pelo PSD e pelo CDS a verdade é que o PS o manteve, a verdade é que o PS não interveio sobre ele e, portanto, o Governo é totalmente responsável pela situação que está criada no País.
E quando nos vem dizer que é preciso diminuir os custos do trabalho, que é preciso comprimir os salários, que é preciso despedir de forma mais barata, porque isso é necessário para a competitividade, aqui está a demonstração de onde é preciso intervir para a competitividade, por exemplo, diminuindo os custos com combustíveis, que são uma factura muito pesada para muitas empresas. Mas nesse caso, quando estão em causa os lucros dos accionistas, já o Governo não está preocupado com a competitividade.
Querem competitividade? Pois baixemos o preço dos combustíveis, baixemos o preço da electricidade, e teremos empresas mais competitivas e um País mais desenvolvido.