Numa reunião recente com sindicatos representativos do sector dos espectáculos e do audiovisual, fui alertado para a existência e progressiva generalização de situações de grande precariedade laboral entre estes trabalhadores. Situação que no caso português se agravou sobremaneira deste a aplicação do programa UE-FMI.

Tendo em conta os financiamentos da UE atribuídos a projectos na área da cultura e do audiovisual, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Está a atribuição de financiamentos da UE nestes domínios condicionada ao respeito pelos direitos dos trabalhadores e, designadamente, à existência de vínculos laborais estáveis e seguros?
2. Que garantias tem a Comissão de que não é atribuído financiamento da UE a projectos ou agentes que promovem o recurso a trabalhadores precários e o aumento da precariedade laboral?
3. Pensa tomar alguma medida a este respeito, para evitar este tipo de situações?