Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

É preciso que os direitos que conquistámos com a Revolução de Abril se concretizem na vida de quem trabalha para que Abril se cumpra

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Senhor Primeiro-Ministro,

Os impactos do surto epidémico que estamos a enfrentar não se fazem sentir da mesma forma para toda a gente.

Aqueles que vivem do seu trabalho estão a ser atingidos, de uma forma geral e violenta, por grandes dificuldades. Mas os grandes grupos económicos estão a aproveitar o surto epidémico como pretexto para acumular lucros, esmagar direitos, arrasar MPME e pequenos produtores e continuam alegremente a distribuir lucros pelos seus accionistas.

Não basta afirmar que não haverá regresso à política de agravamento da exploração e de empobrecimento, a famigerada política de austeridade.

É preciso fazer opções para contrariar essa política e defender os direitos dos trabalhadores e do povo. E é agora que essas opções têm de ser feitas para garantir que mais à frente não regressamos a esses tempos sombrios.

Centenas de milhar de trabalhadores estão a ser atingidos pelo desemprego, por cortes de salários, por aumentos e desregulação de horários, pela desprotecção da sua saúde nos locais de trabalho, por toda a espécie de arbitrariedades do grande patronato.

E isso não mata como o vírus mas destrói vidas!

Os MPME, os pequenos agricultores e pescadores fazem contas à vida com a redução da actividade económica, a redução dos seus rendimentos e as dificuldades impostas pelos grupos económicos.

Os grupos da grande distribuição impõem a ruína dos pequenos produtores esmagando os preços e dificultando o escoamento da produção.

A banca nega o acesso ao crédito ou impõe condições ruinosas.

Ao mesmo tempo, os grupos económicos continuam a distribuir lucros.

Ainda esta semana assistimos a declarações do responsável de um grupo económico afirmando que vai distribuir mais de 61 milhões de euros de lucros pelos accionistas, ao mesmo tempo que reivindica apoio ao Estado para o grupo de comunicação social de que também é responsável.

É um escândalo!

A questão que se coloca, senhor Primeiro-Ministro, é a de saber que opções faz o Governo? Vai ou não o Governo tomar medidas para impedir que sejam os grupos económicos a decidir o rumo da economia e da vida nacional? Vai ou não tomar medidas para defender o emprego e os direitos de quem trabalha?

No próximo dia 25 de Abril teremos oportunidade de assinalar, com inteira actualidade, a importância dos direitos que conquistámos com a Revolução de Abril.

Mas é preciso que esses direitos se concretizem na vida de quem trabalha para que Abril se cumpra.

Senhor Primeiro-Ministro,

Uma das grandes conquistas do 25 de Abril foi o SNS. Ele é, de facto, o grande instrumento de defesa da saúde e da vida dos portugueses e está a comprovar plenamente a sua importância no momento que estamos a atravessar.

Não fosse o SNS e estaríamos hoje perante dramas como aquele que se vive nos Estados Unidos, onde a falta de um serviço nacional de saúde público, geral e universal está a deixar as pessoas mais pobres à mercê da doença e da morte por não poderem pagar os cuidados de saúde.

Em Portugal ficámos a saber, há dias, que há hospitais privados que cobram aos doentes o preço das máscaras e outros equipamentos de protecção individual dos profissionais de saúde. E quem não paga não tem acesso às consultas ou aos tratamentos.

Estes exemplos confirmam como é importante haver um Serviço Nacional de Saúde que preste cuidados de saúde de qualidade a todos, sem fazer distinção entre ricos e pobres.

Essa é a única forma de garantir a democracia no acesso à saúde.

Por isso insistimos que é necessário investir no SNS, na melhoria dos seus equipamentos e infraestruturas, na valorização dos seus profissionais e das suas condições de trabalho.

Esperamos que o problema que se verificou em relação ao pagamento dos salários dos profissionais de saúde seja rapidamente ultrapassado e sublinhamos que a valorização profissional dos profissionais de saúde tem de ir muito para lá da insuficiente actualização salarial que foi decidida pelo Governo para 2020.

E queremos também questionar o Governo sobre o investimento que é necessário fazer, no imediato, para reforçar as condições de protecção e segurança dos profissionais de saúde.

Que medidas vai o Governo tomar para garantir o reforço dos equipamentos de protecção individual nos serviços de saúde? As limitações na disponibilização desses equipamentos continua a criar dificuldades na prestação de cuidados de saúde e a obrigar os profissionais a trabalhar em condições de maior desgaste e exaustão, vendo-se muitos deles obrigados a trabalhar mais horas seguidas para evitar a substituição desses equipamentos.

O Governo vai tomar medidas para garantir a produção desses equipamentos a nível nacional, com a certificação e validação adequadas, ou continuaremos a depender daquilo que pudermos comprar no estrangeiro?

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