A Petrogal – Refinaria de Sines, Portugal – é uma empresa detida por capitais portugueses e estrangeiros. Em Março realizou o seu período regular de paragem técnica no qual são realizadas várias operações de manutenção. Neste período de 5 meses a empresa contrata várias empresas para realizarem este trabalho. Temos informações de que alguns desses trabalhadores foram contratados ao dia – não tendo nenhuma garantia sobre o número de dias em que iriam ser contratados nem que remuneração iriam auferir - o que constituiria uma ilegalidade e um ataque aos direitos dos trabalhadores, um retorno ao período das chamadas “praças de jorna”.

Pergunto à Comissão Europeia:

- Recebeu esta empresa fundos comunitários?
- Tem conhecimento acerca deste tipo de ilegalidades cometidas por esta empresa?
- Conhece situações semelhantes em outros países da UE?