Não obstante a integração de alguns trabalhadores na RTP no âmbito do processo do PREVPAP, a precariedade continua a ser uma realidade. No contacto do Grupo Parlamentar do PCP com os trabalhadores da RTP Madeira em julho passado, foi-nos transmitida uma dura realidade. Dos cerca de 150 trabalhadores na RTP Madeira, cerca de 40 têm vínculo precário.

Muitos dos trabalhadores com vínculos precários têm contratos com empresas de trabalho temporário ou a recibos verdes. Os trabalhadores com vínculo precário desempenham funções na multimédia, informação, operadores de câmara, assistentes, edição, manutenção, entre outros. São trabalhadores fundamentais para a atividade da RTP Madeira.

Há trabalhadores que prestam trabalho na RTP há 13, 14 anos, a hierarquia é da RTP, têm horário de trabalho, utilizam os equipamentos da RTP, o que por si só demonstra que desempenham funções permanentes, por isso devem ter um vínculo efetivo e estável com a RTP.

Acresce a isto a carência de trabalhadores e os elevados ritmos de trabalho. Há uma enorme sobrecarga de trabalho. Não são poucas as vezes em que trabalham 10/12h por dia e por vezes num mês há trabalhadores que só conseguem ter três folgas.

O Governo tem a responsabilidade de garantir os meios para a atividade da RTP Madeira e o dever de respeitar os direitos dos trabalhadores e assegurar um vínculo efetivo e estável com a RTP.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministro da Cultura, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando pretende o Governo integrar na RTP todos os trabalhadores que desempenham funções permanentes, pondo fim definitivamente à precariedade?

2. Considerando a falta de trabalhadores na RTP, vai o Governo proceder à contratação do número de trabalhadores necessários?