Evolução dos preços dos bens essenciais

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Os trabalhadores, o povo português pagam os bens e serviços essenciais a preços dos mais caros da União Europeia e têm dos mais baixos salários e pensões de reforma. Em Portugal o nível de pobreza é dos mais elevados atingindo cerca de 2 milhões de pessoas e as desigualdades sociais são das mais acentuadas. As dificuldades e angústias de muitos são a face de uma moeda que do outro lado nos mostra um número reduzido de privilegiados para quem o aumento da riqueza e a opulência são a ordem natural das coisas.

Quando se impõe o combate a esta situação iníqua e a promoção de melhores padrões de vida, o Governo PS continuando a política dos Governos do PSD e do CDS/PP faz o contrário.

O início de 2007 com o aumento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais fica marcado por uma das mais fortes investidas dos últimos anos contra o poder de compra e as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, da generalidade da população.

Nada parece escapar.

Aumentam os custos da saúde.

Com a redução da comparticipação do Estado entre 1 e 5% os medicamentos pesam mais no bolso dos doentes, aumentam as taxas moderadoras e são criadas novas taxas de 10 euros para operações cirúrgicas e de 5 euros por dia para o internamento violando o principio constitucional do direito à saúde.

Aumentam os custos com a educação, dificultando o acesso, provocando o insucesso e o abandono escolares e comprometendo a igualdade de oportunidades.

Aumentam os preços das portagens nas auto-estradas e pontes, que em alguns casos ultrapassam os 4% como sucede na Ponte 25 de Abril.

Aumentam os preços dos transportes públicos, diz-se que em 2,1% mas há títulos de transporte como os bilhetes da Carris que aumentam acima de 8%, quando por razões sociais e ambientais devia ser promovido o uso do transporte público.

Aumentam os preços das rendas de casa em 3,1% com a aplicação da lei das rendas e quanto há habitação própria, alternativa para um milhão e trezentos mil famílias portuguesas, o aumento das taxas de juro agrava a prestação mensal em mais de 12%, atingindo os 19% nos contratos do último ano aqueles que abrangem particularmente os casais jovens.

Aumentam os preços do pão em 20% produto que para além de um valor simbólico tem um peso real na alimentação de muitos portugueses.

Aumentam os preços da electricidade para as empresas e para os consumidores domésticos em 6% quando já pagamos a electricidade a preços mais caros que a Espanha, a França ou a Grécia, afectando o orçamento das famílias e agravando os custos das empresas numa situação inaceitável quando a EDP teve nos últimos anos mais de 2 000 milhões de euros de lucro.

Aumentam também os combustíveis como acaba de se verificar no início desta semana. Para o justificar servem todos os argumentos, mesmo quando não há justificação. Quando o preço do petróleo sobe, sobe o preço dos combustíveis e quando, como aconteceu nos últimos tempos, o preço do petróleo desce o que acontece? O preço dos combustíveis sobe na mesma. A cirúrgica decisão da GALP na noite passada a coincidir com este debate é apenas a excepção que confirma a regra. Com o aumento dos preços dos combustíveis podem crescer os impostos, perdem a economia e os portugueses, mas aumentam sempre os lucros das empresas petrolíferas mostrando que a liberalização e a proclamada concorrência como meio de controlo dos preços é uma fraude.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Perante estes aumentos de preços não podemos deixar de nos interrogar sobre os critérios que estão na base do cálculo da taxa de inflação. A população sente todos os anos que o aumento de custo de vida é muito superior à taxa de inflação apurada.

E, como se isso não bastasse, o Governo manipula a taxa de inflação para diminuir o poder de compra dos salários e das pensões. No ano de 2006 mais uma vez isso se verificou, indicou como taxa de inflação 2,3% quando o Instituto Nacional de Estatística a apurou em 3%. Para este ano tudo parece ir no mesmo caminho com o Governo a prever uma taxa de inflação de 2,1%, que olhando para os aumentos de preços já decididos não tem o mínimo de credibilidade. É tempo de acabar com este estratagema que usado ano, após ano serve para promover o engano e degradar as condições de vida da população.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Este início de Janeiro mais que a alvorada de um novo ano é pela acção do Governo um tempo de aplicação de velhas políticas.

O aumento de 1,5%, reduzido a 1% com a subida da comparticipação para a ADSE, decidido pelo Governo para os trabalhadores da Administração Pública e apontado como indicativo para o sector privado significa, na continuidade dos últimos anos, uma drástica degradação das condições de vida.

O aumento do salário mínimo em 4,4% que os trabalhadores com a sua luta impuseram ao governo e às associações patronais começa a ser comido logo no primeiro dia do ano.

Centenas de milhares de portugueses que tinham atingido níveis de vida mais desafogados estão agora a ser puxados para baixo, encostados à parede, empurrados para o endividamento e alguns mesmo para a exclusão social.

E, os reformados e pensionistas também não escapam a esta vaga de aumentos de preços que os atingem de forma preocupante. A subida de 3,1% das pensões mínimas foi na prática eliminada com os aumentos do primeiro dia de 2007. Esta situação é inaceitável.

E tanto mais inaceitável quando do outro lado continuam a aumentar os lucros dos grupos económicos e financeiros.

Há muito que as empresas de serviços públicos privatizadas deixaram de ter como objectivo essencial o serviço que prestam para, na lógica do aumento da cotação bolsista e do máximo lucro, se transformarem em gigantescos aspiradores dos orçamentos familiares que transferem os pequenas recursos de milhões de portugueses para engrossar os grandes lucros dos grupos económicos que as controlam.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Senhor Primeiro Ministro na sua mensagem de Natal, a poucos dias da prenda amarga que impôs ao povo português no inicio do novo ano, dizia que passo a passo Portugal se estava a desenvolver.

Esta afirmação de falso optimismo vale o que vale, vale tanto como as de outros primeiro-ministro responsáveis pelo declínio nacional que se dirigiram ao país com palavras idênticas em circunstância idênticas e com os resultados que estão à vista.

Verdadeiramente estamos confrontados com uma realidade bem diferente quer do país, quer da política do Governo.

Passo a passo a política do Governo com o alto patrocínio do Sr. Presidente da República distancia Portugal dos níveis de desenvolvimento médio dos países da Europa e os portugueses da média das condições de vida dos outros povos.

Passo a passo aumenta as dificuldades de vida do povo português, com graves problemas de desemprego, gritantes situações de pobreza e centenas de milhar de portugueses a serem empurrados para novas vagas de emigração em condições deploráveis.

Passo a passo diminui as respostas dos serviços públicos e das áreas sociais da saúde à educação, da segurança social aos transportes públicos.

Passo a passo agrava as injustiças e desigualdades sociais e aumenta os lucros daqueles que pavoneiam as suas fortunas nas páginas da imprensa e nas listas dos mais ricos do mundo.

É precisa uma resposta que não passa pelo sistema que produz a exploração a pobreza e a exclusão e depois hipocritamente fala de inclusão e caridade para compor a imagem pública daqueles que enriquecem à custa dessa mesma exploração, pobreza e exclusão.

Portugal precisa de uma nova política que tenha de facto como objectivo responder às necessidades dos trabalhadores, do povo e do país, que trave o aumento dos preços, que vise uma mais justa distribuição dos rendimentos, que assegure serviços públicos de qualidade, que promova o desenvolvimento do país. É esse o objectivo do Partido Comunista Português. Com a certeza que o injusto por ser habitual não passa a ser justo, com a confiança que assenta na vontade e na luta, pois como diz a voz popular não há mal que sempre dure e que quem porfia sempre alcança.

Disse.

(...)

Sr. Ministro, ouvimo-lo atentamente e registamos o facto de, tendo sido o Governo instado a debater o aumento brutal dos preços de bens e serviços essenciais que se verificou neste início de ano, V. Ex.ª ter falado de um conjunto de coisas interessantes, fugindo a esta questão.

Mas a verdade é que no início deste ano se verificou uma das maiores vagas de aumentos de preços de bens e serviços essenciais de sempre.

É bom não fugir a esta questão, porque ela tem incidência directa nas condições de vida da população, dos trabalhadores, dos reformados e de todos aqueles que são mais carenciados.

O Sr. Ministro disse que o Governo estava, em certos casos, empenhado na moderação de alguns aumentos, dando o exemplo da electricidade. Isso quer dizer que, para o Governo, o aumento das tarifas da electricidade em mais de 6% é moderado?! Um aumento três vezes superior à taxa da inflação?! E isto numa altura em que já temos preços de energia, de electricidade e de gás dos mais elevados na União Europeia! Sr. Ministro, não se pode considerar, de forma nenhuma, que um aumento de 6% é moderado, sobretudo quando sabemos que ele não tem justificação, visto que a EDP teve, nos últimos anos, lucros superiores a 2000 milhões de euros. Esta empresa está transformada, aliás, num aspirador dos recursos dos orçamentos familiares, transferindo essas verbas para os lucros dos grupos económicos que a controlam.

E, Sr. Ministro, isto tem consequências.

V. Ex.ª falou do complemento solidário para idosos que o Governo está a implementar e disse que são 20 000 os beneficiários dessa medida. Mas o Sr. Ministro conhece a situação com que se depararam no início deste ano os mais de 400 000 pensionistas que ficam com uma pensão de 230 €, ou seja, aqueles que têm menos de 15 anos de descontos? É que estes pensionistas, tendo recebido um aumento diário de 23 cêntimos nas suas pensões, viram mais de metade ser foi anulado no primeiro dia do ano com o aumento do pão e das tarifas eléctricas.

Falando em tudo o mais, constatamos que não é apenas a generalidade dos trabalhadores que é prejudicada e que vê baixar as suas condições de vida. Não, mesmo aqueles que estão em condições extremas são atingidos por este estado de coisas!

Sr. Ministro, querem-se mais explicações e é necessário que o Governo vá mais longe, encontre outra política e outra sensibilidade para dar resposta a estes problemas sociais.

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