Como se refere na Resolução, o Parlamento Europeu recebeu mais de 400 petições sobre práticas comerciais enganosas, muito espalhadas, utilizadas por editores de directórios de empresas, que afectam milhares de empresas, na sua maioria pequenas empresas. São práticas que, em geral, têm um impacto financeiro significativo.

Em geral, as práticas comerciais enganosas em questão consistem em atrair empresas, bem como profissionais e entidades sem fins lucrativos, para a sua inscrição grátis num directório de empresas. Mas, posteriormente, os signatários descobrem que assinaram um contrato com despesas. Por outro lado, os editores de directórios de empresas estão sediados, frequentemente, num Estado-Membro diferente do das suas vítimas, tornando difícil que estas últimas peçam protecção e/ou justiça às autoridades nacionais.

Assim, a Comissão das Petições lamenta que a Directiva 2006/114/CE relativa á publicidade enganosa e comparativa, que é aplicável a transacções entre empresas, pareça ser ou insuficiente para facultar vias de recurso eficazes, ou seja inadequadamente aplicada pelos Estados­Membros.

O Parlamento Europeu na Resolução agora aprovada solicita à Comissão Europeia que analise o problema e o procure resolver, o que mereceu o nosso apoio.