Segundo uma notícia de 19 de Maio deste ano, do Jornal cabo-verdiano “A Semana”, navios pesqueiros espanhóis terão sido surpreendidos em flagrante, durante o mês de Abril, pelas autoridades nacionais cabo-verdianas, com toneladas de barbatanas de tubarão capturadas nas águas deste país. Ainda segundo o Jornal, a Comissão Europeia estará ao corrente deste e de outros casos e “ameaça sancionar Madrid”.

Em face desta notícia, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Confirma ter conhecimento do caso concreto acima relatado? Quais os seus contornos? Estamos perante um caso de prática de “finning”?
2. Que medidas tomou na sequência deste caso? Concretamente, quais as “sanções” a que alude a referida notícia?
3. Que outras evidências da prática de “finning” por parte de frotas dos Estados-Membros tem a Comissão? Que medidas concretas foram até à data tomadas, na sequência dos casos identificados?