Pergunta ao Governo N.º 3431/XI/1

Posto da GNR da Trofa

Já em 26 de Agosto de 2005, em resposta a uma pergunta (535/X), então formulada pelos Deputados Honório Novo e Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP, o Senhor Ministro da administração Interna assegurava que “o MAI tem conhecimento das necessidades, em termos de remodelações, no posto da GNR da Trofa, tendo aliás realizado algumas obras durante o ano de 2005”. Exactamente na mesma altura, e ainda na resposta àquela pergunta dos deputados do PCP, dizia ainda o Senhor Ministro da Administração Interna que a calendarização de obras “dependerá da análise global de prioridades e das disponibilidades financeiras existentes”.
Isto foi em 2005, passaram quase cinco anos e desde então nada foi feito, nem remodelações, nem ampliações, nem reparações ou intervenções de manutenção.
Há dias, numa visita relâmpago efectuada ao Posto da GNR da Trofa inserida na agenda da actual gestão municipal, o Secretário de Estado da Administração interna veio confirmar o que o seu Governo já dissera há cinco anos: as instalações do posto da GNR da Trofa estão em estado degradado, necessitam de obras de manutenção, assegurando, segundo o que veio a lume na Comunicação Social que essa será uma “das intervenções prioritárias em manutenção de edifícios”.
Só que, tal como sucedeu há quase cinco anos, nada mais disse nem confirmou este Senhor Governante. Também há cinco anos, o Governo tinha confirmado a necessidade de realização de obras e a necessidade de estabelecer uma calendarização. Nunca foi feito. Nada garante que o seja agora. Por isso, importa que o rigor substitua a propaganda e que os anúncios para encher agenda municipal se traduzam em compromissos concretos.

Daí que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se entende como adequado solicitar ao Governo que, por intermédio do Secretário Adjunto e da Administração Interna, responda com a urgência possível às seguintes perguntas:
1. Quais são afinal as obras que o Governo reconhece agora como sendo necessárias efectuar no Posto da GNR da Trofa? São apenas obras de manutenção que impeçam uma ainda maior degradação do edifício ou são também obras de ampliação das instalações/remodelação que também já se fazem sentir há longos anos neste posto da GNR?
2. Seja qual for a natureza das obras “consideradas necessárias” nesta visita relâmpago do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna ao Posto da GNR da Trofa, confirma ou não o Governo que essa será considerada uma intervenção prioritária? Em caso afirmativo, quando é que, então o Governo espera iniciar e terminar tais obras prioritárias? Vamos ter que esperar mais cinco anos ou será de aguardar que elas estejam terminadas “um pouco antes”?

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