Chegou ao meu conhecimento que em reunião do Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Zêzere, realizada em 24 de Novembro de 2010, foi informado que em reunião ocorrida uns dias antes com o Director Executivo do ACES Zêzere, este deu conta de uma proposta da ARS no sentido do encerramento dos Centros de Saúde/ Extensões com menos 1500 utentes o que, no caso do ACES Zêzere, representaria o encerramento de cerca de 45 unidades de saúde.
Se considerarmos as dificuldades já existente actualmente no acesso a cuidados de saúde por parte das populacões abrangidas pelo ACES Zêzere, devido sobretudo à falta de médicos de família, é até difícil imaginar as consequências nefastas que a decisão de encerrar 45 unidades de saúde na área desse ACES teria para essas populações.
Não resta qualquer dúvida que o encerramento das unidades de saúde com menos de 1500 utentes privaria de acesso a cuidados de saúde muitos milhares de cidadãos e lesaria muito gravemente as populações de menores recursos, mais idosas e residentes em localidades mais afastadas dos grandes centros. Seria uma negação flagrante do direito constitucional à saúde por parte dessas populações e um sério golpe desferido no Serviço Nacional de Saúde.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde, se confirma que é sua intenção proceder ao encerramento das unidades de saúde com menos de 1500 utentes.