Voto de congratulação pela tomada de posse do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, e pelo anúncio do encerramento da prisão de Guantánamo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Este é um curioso voto (voto n.º 199/X), vindo da parte do CDS-PP.

E é caso para dizer que a eleição do Presidente Barack Obama já teve um efeito na vida política portuguesa: uma mudança de posição de 180.º do CDS em relação à política da Administração Bush!

Isso é que é verdadeiramente novo, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

É verdadeiramente novo que o CDS considere que existe uma esperança de uma abordagem positiva aos grandes desafios internacionais, o que significa que o CDS agora já considera que, afinal, havia uma abordagem negativa dos grandes problemas internacionais por parte da Administração norte-americana.

E é muito significativo que o CDS considere agora relevante o encerramento da prisão de Guantánamo, a condenação da tortura e a suspensão dos processos dos presos de Guantánamo. Sejam bem-vindos, Srs. Deputados!

Quando estas questões foram aqui suscitadas, os senhores sempre se mantiveram fiéis às posições mais radicais da Administração Bush.

Diria, pois, que mais do que um voto de congratulação pela tomada de posse do Presidente Obama, este voto significa um «voto de branqueamento» das posições que o CDS sempre aqui tomou, alinhadas com a Administração Bush, duras responsabilidades que agora pretende alijar!

Vamos ver se o CDS também considera que é relevante que sejam apuradas até ao fim todas as responsabilidades pelos crimes cometidos pela Administração Bush, em particular em relação às violações dos direitos humanos dos presos de Guantánamo e aos voos ilegais que foram levados a cabo para essa base.

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Quanto ao voto propriamente dito, não discordamos dos termos utilizados ...

Obviamente, muito nos congratulamos com o encerramento da prisão de Guantánamo e esperamos que ocorra o mais depressa possível.

Todavia, Sr. Presidente, em relação a esta questão coloca-se uma questão de princípio. Entendemos que a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, não deve deliberar com juízos de valor acerca de opções eleitorais feitas em outros países, porque tal cria um precedente que não deve ser seguido.

A decisão de eleger o Presidente Barack Obama foi uma decisão soberana do povo norte-americano.

Cada um de nós terá a sua opinião, o que é legítimo, acerca dessa eleição, mas pensamos que o que a Assembleia da República tem de fazer é respeitar inteiramente a decisão soberana do povo norte-americano e não pronunciar-se sobre ela.

É por isso, por razões de princípio, que entendemos dever abster-nos em relação a este voto.