Recentemente o Grupo Parlamentar teve conhecimento de mais um protesto, desta vez da população de Ermesinde acerca do possível encerramento da repartição das finanças. Ao concretizar-se este encerramento as populações de Alfena e de Ermesinde terão de deslocar-se para Valongo, Concelho este com menos transportes.
Para o PCP este é um exemplo concreto duma política de ataque aos serviços públicos de todos os setores do estado, seguida pelo governo PSD/CDS, política de ataque às populações e aos seus direitos, retirando-lhe todo o tipo de serviços de proximidade, sejam Centros de Saúde, escolas, Repartições das Finanças ou tribunais. Estes serviços são garantia de liberdades e direitos conquistados e assegurados pela Constituição de Abril.
O encerramento desta repartição de finanças será o exemplo que o governo assume compromisso com o memorando, assinado no âmbito do Plano de Assistência Económica e Financeira celebrado com a troica. Na verdade o governo nunca teve em conta uma cuidadosa avaliação das necessidades das diferentes regiões e distritos como se tinha comprometido a realizar com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Salienta-se ainda a enorme instabilidade a que estão sujeitos os 30 trabalhadores desta repartição, sem nada saberem da sua vida profissional, os transtornos e os custos acrescidos, aos mais de 20 mil contribuintes que ali tratam dos seus impostos.
Salienta-se que apesar da campanha que o governo faz de que não são necessárias tantas repartições, pelo recurso á internet, por parte dos contribuintes, apenas 33% dos portugueses submetem o seu IRS através de correio eletrónico.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Finanças o seguinte:
1.Que razões justificam o encerramento da repartição de finanças Ermesinde?Com o decorrer dos tempos, tem vindo a ser transferido um número significativo de serviços para as repartições das finanças.
2.Entende o ministério que existe funcionários suficientes para o acréscimo de tantos serviços nesta repartição?
3.Se não qual o número em falta para regular funcionamento?