Pergunta ao Governo N.º 998/XII/2

Possível encerramento da Extensão de Saúde de Jugueiros (Felgueiras)

Possível encerramento da Extensão de Saúde de Jugueiros (Felgueiras)

Felgueiras é um dos concelhos do distrito do Porto onde é mais notória a falta de médicos de família. Recentemente, o tema foi abordado num debate ocorrido na Assembleia Municipal de Felgueiras, a propósito da decisão governamental de encerrar a extensão de saúde de Regilde, tendo sido aí referido pelo autarca local – de acordo com os relatos da comunicação social - que no Concelho de Felgueiras, onde vivem cerca de 65 000 pessoas, apenas cerca de 30 000 possuem médico de família!
É neste quadro de exígua cobertura dos cuidados primários de saúde em Felgueiras que circulam notícias, mormente no já atrás citado debate na Assembleia Municipal de Felgueiras – que não foram desmentidas pelos responsáveis da ARS do Norte nem por responsáveis governativos – que seria intenção do Governo encerrar a Extensão de Saúde situado na freguesia de Jugueiros, uma das unidades de cuidados primários de saúde que integra o Centro de Saúde de Felgueiras.
Isto é, a acrescentar à recente decisão de encerrar a Extensão de Saúde de Regilde, pode vir a adicionar-se o eventual encerramento da Extensão de Saúde de Jugueiros, facto que agravaria de forma insustentável a prestação de cuidados primários de saúde no Concelho de Felgueiras.
De facto, e como é bem conhecido pelo Governo, os utentes de uma unidade de saúde podem ser transferidos administrativamente para uma outra unidade de saúde mas isso não garante que lhes sejam efetivamente asseguradas condições reais para acederem de facto aos cuidados primários de saúde a que devem ter direito. Como bem sabe o Governo, face às novas e necessariamente mais longas distâncias a percorrer, e face às dificuldades acrescidas de mobilidade, incluindo a falta de transportes públicos, os utentes deixam pura e simplesmente de se descolar às unidades de saúde para onde forem compulsivamente deslocadas.
Temos alguma expectativa de que as notícias que circularam em Felgueiras no final de 2012 não se confirmem. No entanto exigimos um desmentido oficial do Governo. Razão pela qual, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Confirma-se, ou não, ser intenção do Governo encerrar a Extensão de Saúde de Jugueiros, no Concelho de Felgueiras?
2.Em caso de se confirmar tal intenção, como é que o Governo vai justificar uma tal decisão?
Será que o Governo não conhece a deficiente cobertura de cuidados primários de saúde existente no Concelho de Felgueiras? Será que o Governo não entende que uma tal decisão, a confirmar-se, vai provocar o agravamento de uma situação já de si profundamente deficitária?

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