1. Em data recente a CML acordou com as Juntas de Freguesia um aditamento ao protocolo de delegação de competências nelas para efeitos de obras em equipamentos desportivos, e de acordo com necessidades que a própria CML pedira para serem identificadas.

1 - Qual é o actual regime jurídico do aborto em Portugal?

O aborto (ou interrupção voluntária da gravidez) é definido pelo Código Penal como crime contra a vida intra-uterina (artºs 140º e 141º). O Código fixa ainda as situações em que é admissível (artº 142º). Assim:

O já presente debate sobre as presidenciais norte-americanas motivou uma revisita a um clássico dos estudos sobre televisão e política, o Amusing Ourselves To Death de Neil Postman.

Reflectindo essencialmente sobre os dados que a ligação reaganismo e televisão introduzira na política e sociedade americanas, Postman produziu uma análise e, sobretudo, um sistemático levantamento de fenómenos e problemas, que mantêm inteira actualidade, nomeadamente o processo como progressivamente a televisão generalizou a substituição comunicacional da informação pelo entretenimento.

O PCP , que desde a primeira hora, na sua intervenção política e iniciativa institucional, tem estado activamente solidário com os trabalhadores da Administração Pública, saúda as centenas de milhar de trabalhadores que hoje, na greve nacional e na Marcha da Educação, fizeram uma demonstração inequívoca da sua unidade e combatividade contra a ofensiva desencadeada pelo Governo PSD-CDS/PP.