Posições Políticas

Sobre a reunião do Comité Central

A reunião do Comité Central em curso apreciou alguns aspectos da conjuntura política e a preparação do Congresso, nomeadamente a estrutura de direcção central a propor ao novo Comité Central.

O Governo deve retirar a proposta de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo

A proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia da República, já em pleno período estival, visando a rápida alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, constitui uma iniciativa particularmente desadequada, cujo sentido pouco responsável tem vindo a tornar-se mais evidente nas últimas semanas.

Sobre os principais aspectos da situação política nacional

Reunida em 28 de Outubro, a Comissão Política do PCP analisou os principais aspectos da situação política nacional, com destaque para as seguintes questões.

Um ano de governo do PS: a situação na área da Saúde

1. Um ano decorrido desde a tomada de posse do governo do PS constitui uma baliza temporal suficiente para a avaliação da actividade governativa na área da Saúde - um dos sectores cujos problemas se repercutem de forma grave no conjunto da população portuguesa e onde, sem dúvida, as orientações neo-liberais do cavaquismo criaram uma situação particularmente crítica.

Relativamente à reclamação por Marcelo Rebelo de Sousa da realização de um Referendo sobre a questão do aborto

1 - Referendar as soluções do actual Código Penal, da Lei 6/84 e do Projecto Lei do PCP relativamente à Interrupção Voluntária da Gravidez, seria pôr em Referendo o próprio foro íntimo da mulher, correspondendo a uma atitude contra o sexo feminino e a preconceitos em matéria do estatuto social das mulheres.

Sobre o OE para 1997

O Governo anunciou que hoje iria aprovar o Orçamento do Estado a submeter à Assembleia da República. Nestas circunstâncias, o PCP entende ser seu dever produzir a seguinte declaração:

Sobre as eleições regionais dos Açores e da Madeira

1. Analisando os resultados das eleições ontem realizadas para as Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores, a Comissão Política do CC do PCP salienta como aspectos particularmente relevantes os promissores progressos eleitorais alcançados pela CDU naquelas duas Regiões Autónomas e a derrota sofrida pelo PSD nos Açores que põe termo a vinte anos da sua hegemonia política.

Sobre a atribuição do Prémio Nobel da Paz

A atribuição do Prémio Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e a Ramos Horta comporta o grande significado de um reconhecimento com impacto mundial da corajosa luta do povo maubere contra a ocupação indonésia e pela liberdade e independência da sua pátria.

Comício em Lisboa

Aqueles que tomando os desejos pela realidade gostariam que estivéssemos divididos, paralisados e desmobilizados, ficam muito perplexos por o PCP depois de ter realizado o grande comício da Festa do Avante, estar aqui hoje de novo, com energia, num ambiente caloroso e fraterno determinado e confiante, voltado para fora e para o futuro e mobilizado para a luta e para as tarefas que temos pela frent

Sobre o processo extraordinário de legalização e outros problemas actuais da imigração em Portugal

1. Passaram quase 4 meses sobre o início do processo extraordinário de legalização de imigrantes iniciado no passado dia 11 de Junho.