Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021

O relatório aprova a posição do Conselho em relação ao Orçamento da União Europeia para o ano de 2021.
Estamos perante um orçamento que, apesar da complexa realidade económica e social aprofundada pelos efeitos da COVID-19, prevê uma diminuição, em relação aos montantes previstos para o ano de 2020 (incluindo o orçamento rectificativo n° 10/2020), de cerca de 9 mil milhões de euros.

Um orçamento que, à semelhança do QFP 2021-2027 onde se inclui, reduz, em relação a 2020, os montantes destinados aos fundos de coesão económica, social e territorial, à agricultura e desenvolvimento rural, às pescas, ao mesmo tempo que incrementa os montantes destinados à militarização e intervencionismo por parte da UE.

Neste orçamento impunham-se respostas determinantes como o aumento dos fundos destinados à coesão, às pescas e à agricultura, a eliminação de entraves e condicionalismos por forma a que os Estados-Membros pudessem mobilizar as verbas para as suas estratégias de desenvolvimento ou para o aliviar a grave situação económica com que se confrontam, a renegociação das dívidas públicas, a compra de títulos de dívida pública nacionais por parte do BCE.
A aprovação deste orçamento deixa mais uma vez evidente a ausência de solidariedade do processo de integração capitalista europeu e a sua natureza neoliberal, militarista e federalista.

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