Na sequência das manifestações da Coordenadora Europeia - Via Campesina, em Estrasburgo, que se seguiu a outras, designadamente da CNA, em Portugal, que também é membro daquela organização de agricultores, constatámos que protestam contra o excesso de oferta de leite comprado pela indústria abaixo dos preços na produção, levando ao abandono das pequenas e médias explorações leiteiras, a que também se junta a grave situação dos pequenos produtores de carne.
Das várias reivindicações apresentadas, sublinhamos:
Suprimir o aumento da quota de 1% este ano e eliminar o aumento previsto para os próximos anos. Promover uma discussão sobre a forma como se pode reduzir ainda mais as quotas leiteiras adequando a produção às necessidades. Manter o controlo público da produção, anulando a decisão de 2003 de acabar com as quotas leiteiras em 2015. Garantir um rendimento adequado para todos os produtores de leite, através do controlo da produção e de um preço mínimo de compra por parte da indústria leiteira. Acabar com a obrigação de importar produtos lácteos e promover uma produção leiteira mais autónoma dos factores de produção.
Assim, solicitamos à Comissão Europeia as seguintes informações:
- Que medidas estão a ser tomadas para rever as posições da União Europeia e apoiar os pequenos e médios agricultores, designadamente os produtores de leite e de carne, tendo em conta as suas justas reivindicações, incluindo a anulação da decisão de acabar com as quotas leiteiras?
- Que medidas estão a ser tomadas para desenvolver uma nova PAC, assente no conceito de soberania e segurança alimentares, que é algo indispensável para responder aos desafios da actual crise?
