Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

POSEI Transportes

A região dos Açores, pela configuração física do seu arquipélago, padece da chamada dupla insularidade. Dupla insularidade pelo seu afastamento com o continente e pela distância entre as ilhas. Ambos os factores encarecem de forma significativa a mobilidade de pessoas e mercadorias no trânsito entre as ilhas e entre as ilhas e o continente.

Há muito que a região reclama junto da Comissão Europeia medidas para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a criação de um programa POSEI para os transportes. O POSEI (Programa Europeu de Apoio às Zonas Ultraperiféricas) é um programa de financiamento comunitário específico para apoio às regiões ultraperiféricas, que visa combater as desvantagens da distância. A Comissão de Desenvolvimento Regional já fez esta recomendação em 2012.

Pergunto à Comissão Europeia qual a sua posição sobre este assunto e se pensa reforçar os mecanismos de ajuda especificamente dirigidas ao transporte e à mobilidade para as RUP.

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