Senhora Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

Aparentemente, este debate pretende avaliar a presidência polaca da União Europeia. Mas, vamos mesmo debater a Presidência Polaca? Mas qual presidência polaca? Houve alguma presidência polaca nos últimos seis meses? Alguém deu por ela? Existiu de facto?

A verdadeira dimensão das presidências rotativas já não existe, foi destruída pelas alterações introduzidas no Tratado. Como dissemos na altura, se ainda não houve uma extinção formal das presidências semestrais, as alterações do Tratado de Lisboa retiraram-lhes todo o conteúdo e credibilidade política.

Assim, em vez de avaliarmos a presidência polaca, politicamente irrelevante, interessa hoje concentrar a atenção numa efectiva “presidência” germânica de natureza permanente, que tudo influencia e que tudo decide sobre a condução das políticas europeias que melhor servem os seus interesses nacionais e os interesses dos grupos económicos e financeiros de que é porta-voz.

O último Conselho Europeu – que formalmente encerrou a tal presidência polaca – foi, mais uma vez, a total confirmação desta dominação política e económica da União Europeia por parte de Alemanha, ainda que tacticamente possa aparecer como envolvendo Paris e mais alguns muito poucos países.

Sobre este Conselho Europeu, importa reafirmar que as decisões aí tomadas – com a total passividade do Governo de Portugal – são particularmente graves para o nosso País e para os restantes Povos europeus. A ingerência em aspectos centrais de soberania, a imposição de orientações que ferem princípios constitucionais e que pretendem condicionar a livre escolha dos portugueses, (manietando-lhes a liberdade de poder optar por programas políticos diferentes dos que a Senhora Merkel considere adequados), ou a eventual subordinação tutelar dos tribunais nacionais aos seus congéneres externos, são aspectos particularmente inaceitáveis deste Conselho Europeu em que dois Estados-membros impuseram a sua visão e interesses específicos a quase todos os restantes países e povos.

A “efectiva presidência ” da Alemanha – acolitada numa diligente colaboração de Paris – julga que o caminho da harmonização forçada, o caminho em que se tratam como sendo iguais realidades sociais e económicas diferentes, o caminho do desprezo pelos mais frágeis, o caminho da degradação ou da extinção de direitos sociais, tudo isto tem alguma coisa a ver com princípios de igualdade entre Estados, com o progresso económico e o combate ao desemprego e á pobreza, com a qualidade de vida e o bem-estar dos Povos e dos trabalhadores.

O caminho desta permanente e quase autoritária dominação da Alemanha sobre a União Europeia é a sequência lógica de Maastricht e do Pacto de Estabilidade, da agora em voga união orçamental, como será num futuro, mais ou menos longo, o caminho do Ministro Europeu das Finanças ou da nomeação por Bruxelas de um delegado para gerir o orçamento em Portugal e aplicar sanções sempre que se pisar o risco traçado pelas conveniências de Berlim.

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

É também no enquadramento deste novo conceito de dominação alemã, que se conclui, hoje também, o debate do relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2010.

Participação muito positiva, diz o Relatório; o mesmo, proclamam outros neste Parlamento.

Proclamam mas não explicam lá muito bem as razões pelas quais essa participação foi assim tão positiva, que interesses nacionais é que foram especialmente salvaguardados em 2010.

De facto, o que ocorreu de maior relevância política em 2010, foi precisamente o lançamento do designado “semestre europeu”, do visto prévio sobre o nosso Orçamento a realizar por entidades externas, a imposição de sanções só pelo facto de sermos mais frágeis e nos submetermos a programas de austeridade que nos condenam à recessão sem saída. Ou seja, em 2010, foram lançadas as bases do semestre europeu, do visto prévio orçamental, das sanções aos mais frágeis, as bases do que alguns agora chamam o governo económico da Europa, tentando convencer-nos que é nesta solução federalista e antinacional que está a solução para a crise.

Bastava apenas isto para que não pudéssemos considerar positiva para o País a nossa participação na União Europeia em 2010.

Para o PCP, o futuro tem de fazer-se contra a discriminação do País e a subordinação de Portugal aos interesses políticos e económicos dos mais ricos e poderosos, tem de fazer-se com outro rumo colectivo, centrado na igualdade e na cooperação, no crescimento económico e no combate ao desemprego, na coesão económica e social entre todos os países e regiões.

Um caminho que esta União Europeia não deseja nem quer percorrer.

Disse.