O porto de pesca da Afurada, sito no Concelho de Vila Nova de Gaia, é uma
infra-estrutura que deveria servir para acostagem de embarcações de pesca e
local de trabalho para as actividades associadas à pesca.
Contudo, parte substancial deste porto foi transformada num parque de
estacionamento.
A verdade é que esse estacionamento está permitido e com sinalização até
escassos metros do local de acostagem das embarcações. Tal permissão de
estacionamento dificulta e muitas vezes impede os trabalhos em terra dos
pescadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para
os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao
Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Conhece este Ministério a situação acima descrita?
2.º Que medidas, vai este Ministério tomar para resolver o problema?