Acusações ao Governo de não respeitar princípios de equidade, justiça e transparência ao introduzir portagens em algumas auto-estradas SCUT

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Jorge Costa,
Efectivamente, vivemos tempos curiosos, de um Governo de bloco central, partilhado entre PS e PSD, que acorda num conjunto de medidas de ataque aos trabalhadores. Se Sócrates diz «mata», Coelho diz «esfola», no que se refere às medidas de ataque aos trabalhadores. É, pois, neste contexto que lhe quero deixar um conjunto de questões.
É verdade que os critérios que o próprio Governo aponta para a fixação de portagens não se cumprem. A região do norte, concretamente os distritos de Aveiro, do Porto, de Braga e de Viana do Castelo, vive uma crise gravíssima do ponto de vista social e económico. É verdade — já o provámos em anterior declaração política — que não existem alternativas àquelas SCUT e, portanto, o Governo, cumprindo os critérios que autoproclamou, não poderia aplicar portagens. Sabemos que dentro do PS há vozes discordantes em relação a esta matéria, e justamente discordantes, porque vai ter impactos sociais e económicos muito graves para aquela região: retiram dinheiro do bolso das famílias daqueles distritos e prejudicam o tecido produtivo, que vai enfrentar ainda mais problemas de que não precisa. Ou seja, com ajudas destas, mais valia estar quieto!
Portanto, Sr. Deputado, aquilo que pretendo é chamar a sua atenção para o facto de que a batalha quanto à introdução de portagens nas SCUT não acabou: na rua, estão os protestos
justos das populações, dos movimentos de utentes, mas, como disse, ainda estão para ser promulgados, pelo Presidente da República, os diplomas que sustentam a introdução de portagens.
É neste contexto que lhe quero deixar uma pergunta: qual vai ser o papel do PSD neste processo?
Não é só lá fora que está a luta contra as portagens, também aqui, na Assembleia da República, vamos ter oportunidade de lutar contra as portagens. E a pergunta que lhe deixo é esta: o PSD está disponível — diga «sim» ou «não», de forma objectiva — para aqui, na Assembleia da
República, pôr termo àquilo que é um disparate pegado, uma injustiça que vai trazer consequências gravosas para os distritos que referi?