Assinalam-se 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, em 1985.
A inserção de Portugal na CEE foi concebida e implementada como parte integrante do processo contra-revolucionário de recuperação monopolista que contrariou o caminho de igualdade, justiça e progresso social, de desenvolvimento económico, de soberania e independência nacional, de paz e cooperação conquistado e iniciado pelo povo português com a Revolução de Abril.
Alicerçando a política de direita realizada por sucessivos governos PS, PSD e CDS – que conta agora com o apoio de IL e Chega –, a inserção de Portugal na CEE, no Mercado Único e, posteriormente, na União Europeia – com a sua União Económica e Monetária, Euro e Pacto de Estabilidade –, assim como nos ulteriores passos do processo de integração capitalista europeu, representaram o ataque e a destruição de capacidade produtiva nacional, o domínio estrangeiro sobre sectores estratégicos do País, baixos salários e pensões, ataque a direitos, degradação e privatização de serviços públicos, injustiças e desigualdades sociais, mais concentração da riqueza e saque de recursos nacionais, consolidação de défices estruturais do País, dependência externa, estreitamento das relações económicas e comerciais de Portugal. A realização de infra-estruturas e as tendências de evolução entretanto verificadas não apagam o sentido essencial que caracteriza este processo.
Pese embora a intensa propaganda em torno da UE, a verdade é que a soberania foi gravemente comprometida, com questões centrais da vida do País a serem decididas, ou fortemente condicionadas, pelas instituições e instâncias da União Europeia, dominadas pelas grandes potências e determinado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros.
O Pacto de Estabilidade, para lá da ditadura do défice e da dívida – agora agravado com o foco directo na contenção ou redução da despesa pública –, o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu, a Governação Económica, são instrumentos que visam conter a despesa pública, sobretudo nas funções sociais do Estado, nos serviços públicos, no investimento público.
As muitas e reiteradas promessas de salários e condições de vida ao nível da “Europa”, do “pelotão da frente”, da dita “coesão económica e social” no âmbito da UE, esboroaram-se na realidade da manutenção e aprofundamento de divergências, desigualdades e assimetrias de desenvolvimento. Na memória do povo português estão ainda bem vivos os impactos da intervenção da troika, entre 2011 e 2015, cujas consequências perduram de forma negativa no País.
40 anos depois da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, num contexto em que se debate com profundas contradições e dificuldades, a União Europeia insiste nas suas políticas neoliberais, federalistas e militaristas que não só atacam os direitos dos trabalhadores e as suas conquistas sociais, a soberania e a democracia, como promovem uma perigosa escalada de confrontação e guerra, incluindo com o aumento das despesas para os armamentos, desviando para a guerra milhares de milhões de euros necessários à resolução dos problemas sociais, com o sério risco de empurrar a Europa e o Mundo para a catástrofe.
A realidade expõe as muitas falácias e hipocrisias da União Europeia, que cinicamente clama pelos direitos humanos, a democracia e a paz, mas é conivente e cúmplice com o genocídio do povo palestiniano às mãos de Israel. Ou ainda quando, de forma crescente, promove e incorpora concepções e projectos reaccionários nas suas políticas.
Tendo-se oposto desde o primeiro momento a este caminho de injustiça social e de abdicação nacional, o PCP não só nunca prescindiu de defender os interesses nacionais perante este processo, como continuará a bater-se em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, pela afirmação da soberania e independência nacional, por um caminho de desenvolvimento económico e social que assegure a concretização dos direitos e das aspirações do povo português, contribuindo para uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.
