Esta declaração escrita (prevista nos termos do artigo 136º do Regimento do Parlamento Europeu), da qual são primeiros subscritores 10 deputados de 6 países e de 5 grupos políticos, exorta as instituições da UE a encetarem e a apoiarem “um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respectivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social”.

Esta declaração considera também que as “disposições do Tratado de Estabilidade Orçamental (forçando a existência de significativos e persistentes excedentes orçamentais primários) são irrealistas e devastadoras, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista social”, recomendando a convocação de uma “uma conferência intergovernamental para debater a revogação do Tratado de Estabilidade Orçamental”.

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, na sequência do compromisso assumido aquando das últimas eleições para o Parlamento Europeu, estão assim colocadas na ordem do dia e no debate parlamentar, com acrescida ênfase, duas questões cruciais para o presente e o futuro de países como Portugal.

A declaração estará, a partir de agora, aberta à subscrição de todos os deputados ao Parlamento Europeu, durante os prazos regimentais previstos (3 meses).

Durante este período terão lugar outras iniciativas sobre o tema, que serão oportunamente divulgadas.