Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Ponto de Situação PRR

Depois da aprovação pela Comissão Europeia, a 16 de junho de 2021, do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, este está operacional, possibilitando o investimento de 16.644 milhões de euros, entre subvenções e empréstimos. Entretanto, a primeira tranche de transferência da
Comissão Europeia já foi realizada, sendo que cerca de 7% dos investimentos foram aprovados e 3% do valor total já chegou aos beneficiários.

Portugal é um país com um défice de investimento público crónico, que corresponde em percentagem a pouco mais que a metade da média da UE. Esses défices de investimento têm repercussões em todos os sectores da economia, assumindo neste momento global especial pertinência a produção agroalimentar, a energia, os transportes e a habitação. É, assim, essencial disponibilizar os fundos do PRR com a maior brevidade possível.

Pergunto:
- Dos investimentos já aprovados pela Comissão Europeia, existe algum nível de comparticipação do Estado português, que garanta outra dimensão aos projetos, ou esses investimentos correspondem a investimentos diretos (a 100%) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência?

- Dos 7% do total contratualizado, quais dos investimentos correspondem a projetos nas áreas mencionadas?

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