O governo da República Portuguesa remeteu à Comissão Europeia, no início de março de 2022, a sua proposta de Acordo de Parceria relativa à utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, que se enquadram no Portugal 2030.

Num país com um nível de investimento público que corresponde em percentagem a pouco mais que a metade da média da UE, a operacionalização destes fundos é essencial e urgente. Esse quadro de défice de investimento é tanto mais grave quando a execução destes mesmos fundos no contexto do Portugal 2020 foi, até à data, menor que 75% dos fundos atribuídos - tendo em contra esse historial, o atraso no início da atribuição dos fundos poderá comprometer a sua plena utilização até 2029.

Pergunto:
- A Comissão Europeia tem alguma previsão sobre a data da assinatura do Acordo de Parceria relativamente ao Portugal 2030?

- Já é possível antever qual a percentagem de comparticipação nacional, em média, por região ou por objetivo estratégico?

- A Comissão Europeia já conseguirá antecipar quais os montantes atribuídos às seguintes áreas: produção agroalimentar; energia; transportes e habitação?