Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
O Partido Socialista está à frente do Ministério da Agricultura desde 1995, ou seja, há mais de uma década, com excepção de um breve período, de 2002 a 2005. Não é, pois, aceitável que hoje faça um discurso tentando desresponsabilizar-se da grave situação da agricultura nacional, do grave problema da dependência agro-alimentar nacional, com medidas ou ideias de última hora.
Na última década, agravou-se a dependência alimentar e o Sr. Ministro da Agricultura, um dia destes, tentou justificar isso com os maus hábitos alimentares dos portugueses. Aliás, o Sr. Deputado aproximou-se aqui dessa ideia, dizendo que os portugueses passaram a consumir carne, a gostar de frutos tropicais e de fruta produzida fora da época.
Sr. Deputado Miguel Freitas, agravou-se a balança nacional no que respeita aos produtos hortofrutícolas — produção de legumes e de fruta, para a qual o País tem condições excepcionais, como o Sr. Deputado reconheceu. O problema é que, ao longo da última década, não houve qualquer evolução.
No que respeita aos produtos hortícolas, tivemos um défice médio de 84 milhões de euros. E qual é a razão deste défice? Resulta de algum produto extraordinário importado? Não, este défice deve-se à importação de batatas, de cebolas e de tomates! Tudo produtos que poderíamos produzir cá!
Défice frutícola: uma média de 260 milhões de euros anuais na última década, Sr. Deputado. Razão fundamental para este défice: importação de maçã e laranja. O défice não se deve à importação de frutos tropicais mas, sim, de maçã e de laranja, isto é, de produtos que o País tem todas as condições para produzir. Não «atiremos» para os consumos alimentares a responsabilidade das políticas agrícolas de direita ao longo de sucessivos anos!
Mesmo na matéria do desligamento, o PSD deu uma forte machadada final, mas vocês começaram! Foi um governo do Partido Socialista que começou por aceitar esse processo! E
foi um governo do Partido Socialista, precisamente quando Jaime Silva era ministro da agricultura, que acabou por aceitar o desligamento! Por exemplo, no caso do tomate já aconteceu com o ministro Jaime Silva. Vou colocar-lhe uma pergunta concreta, Sr. Deputado Miguel Freitas.
O País tem um sector de produção de leite que vai respondendo às suas necessidades alimentares. Não é por causa dos produtores de leite que o País está com uma dependência agro-alimentar. Como é aceitável que, neste momento, os nossos produtores de leite estejam numa situação aflitiva, porque o Governo anda não conseguiu responder à sua situação, concretamente no que respeita ao preço?!
Se neste momento temos os preços mais baixos da União Europeia. Sr. Deputado Miguel Freitas, como é possível que o País esteja a assistir à importação de camiões de leite, agravando substancialmente a situação da nossa produção?!
Depois de um anterior governo do PS, que foi também presidido pelo actual Primeiro-Ministro, ter aceite a liquidação do sistema de quotas, acha que tem credibilidade o discurso que veio fazer agora de que está contra o fim do sistema de quotas? Isso não é compreensível, não tem qualquer credibilidade, inclusive junto dos órgãos da União Europeia. Contudo, acho que é nesse sentido que devemos caminhar, Sr. Deputado Miguel Freitas.
Pretendia também perguntar-lhe se é capaz de me explicar porque é que um País com tantas carências económicas vai ter que devolver à União Europeia 45 milhões de euros, conforme soubemos em Dezembro último.