Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Srs. Membros do Governo.
O custo das obras de 3 dos 5 pisos do Hospital Militar de Belém, com um orçamento de 750 mil euros acabou por ter um custo final quatro vezes superior. Isto, segundo uma auditoria da Inspecção Geral de Defesa Nacional que detectou as irregularidades e que, alegadamente, aponta o ex-Director Geral de Recursos de Defesa Nacional como o principal responsável pela situação.
Considerando que este caso está nas mãos da Justiça, a polémica que se instalou em torno desta questão e que aqui está hoje em debate, merece-nos 3 breves observações:
A primeira, para exigir o completo apuramento de todas as responsabilidades, nomeadamente nos planos criminal e político, como de resto já fizemos no momento próprio;
A segunda, para alertar para um outro aspecto deste caso, que é a perversidade da manutenção indefinida de responsáveis em cargos públicos de nomeação política.
Em concreto, temos alguém que durante largos anos e atravessando sucessivamente governos quer do PSD/CDS quer do PS, se manteve no cargo Director-geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional.
Mesmo quando se deu a fusão entre a Direcção de Pessoal e Recrutamento Militar e a Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, de que resultou a Direcção-Geral de Recursos de Defesa Nacional, perante dois candidatos ao cargo de director-geral da nova entidade, um civil e um militar que chefiavam as duas direcções-gerais, a escolha do então ministro da Defesa recaiu no homem que ao longo de mais de duas décadas ocupou lugares de chefia nesta direcção-geral.
Aliás, mesmo já com «poeiras no ar» sobre práticas duvidosas, continuou no Ministério da Defesa a «dança» do nomeia para aqui e do convida para ali envolvendo outras personalidades. Há uma célebre frase popularizada noutros tempos que bem se aplica ao Ministério, bem como à política que tem vindo a ser seguida «desculpem, mas é a realidade que se engana».
A terceira consideração, para sublinhar que, depois dos gastos e das derrapagens orçamentais, as obras no Hospital Militar de Belém estão concluídas e, à época, foram mandadas fazer com o objectivo de reforçarem o apoio ao Serviço Nacional de Saúde e no quadro de uma situação pandémica que não está completamente ultrapassada. Nesse sentido, é de primordial importância que estes 3 pisos do Hospital Militar de Belém sejam postos ao serviço dos portugueses, independentemente de ficarem sob a alçada civil ou militar.
Também aqui se exige transparência de procedimentos quanto ao futuro destas instalações. Isto é, depois de um investimento aproximado de 3 milhões euros de dinheiros públicos num hospital que está fechado, importa saber o que vai acontecer a estas instalações: vão estar a apoiar o serviço público de saúde ou vão ser objecto de alguma negociata ao serviço da mercantilização da saúde.
