O rio Alviela é um dos efluentes do rio Tejo e um dos que mais tem sofrido com a poluição.

A sua nascente situa-se no concelho de Alcanena, onde se concentra a indústria de curtumes, altamente poluente para as águas do rio. Ele atravessa também várias freguesias do concelho de Santarém, onde se situam algumas explorações agropecuárias, nomeadamente suiniculturas, que também contribuem para a degradação da qualidade da água.

Apesar dos investimentos realizados na recuperação da ETAR e dos coletores industriais de Alcanena, as águas do rio continuam a transportar espuma e a emanar um cheiro nauseabundo.

Além disso, continuam a ser construídas instalações agropecuárias ao longo do curso do rio.

No final de Dezembro de 2022 e no início de Janeiro de 2023, o rio Alviela voltou a ser alvo de descargas poluentes, visíveis na vila de Pernes.

Os crimes ambientais contra Alviela e as suas populações continuam.

Em Outubro de 2020, em Assembleia Municipal Ordinária do município de Santarém, foi aprovada a moção "Em defesa do Rio Alviela" apresentada pela Coligação Democrática Unitária.

Nessa moção, a CDU defendeu a necessidade de um plano estratégico para a resolução do problema da poluição do rio Alviela, que fosse articulado entre os concelhos de Santarém e Alcanena e o Governo.

Para resolver os problemas que se colocam ao longo da bacia hidrográfica do rio Alviela é preciso assegurar a adequada fiscalização das entidades que utilizem a água do rio nas suas atividades ou que realizam descargas de efluentes, assegurar que as unidades industriais e agropecuárias, existentes ou previstas, garantam a utilização de mecanismos e processos que minimizem impactes e risco para o meio hídrico, evitando a sua degradação, investir e proceder à limpeza do leito do rio e das suas margens, recuperando o seu estado ecológico.

O PCP entende que a utilização dos recursos naturais deve ser sustentável e baseada em princípios ecológicos e repudia a exploração económica desenfreada e desregulada dos recursos, causando ao mesmo tempo a degradação da qualidade de vida das populações e do ambiente.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e da alínea d) do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática:

1- Tem o Governo conhecimento da moção "Em defesa do Rio Alviela" aprovada pela Assembleia Municipal de Santarém? Foi já promovida a elaboração do Plano Estratégico para a resolução do problema da poluição no rio Alviela? Em que fase se encontra o processo?

2- Que conhecimento tem o Governo da situação e dos problemas associados à poluição do rio Alviela? Que medidas estão a ser tomadas ou vão ser desencadeadas para a resolução da situação?

3- Que articulação e que contactos têm sido desenvolvidos entre o Governo e os municípios de Santarém e Alcanena para se resolverem os problemas de poluição anteriormente referidos?

Que mecanismos vão ser adotados para evitar a repetição sistemática de episódios de poluição do meio hídrico na bacia hidrográfica do rio Alviela?