A falta de saneamento adequado em muitas das localidades ribeirinhas do rio Douro, bem como a poluição causada pelas embarcações que nele navegam, constituem fonte recorrente de problemas ambientais e de saúde pública. Exemplo claro desta situação pode ser encontrado na freguesia de Covelo, em Gondomar, onde se localiza a Marina da Lixa.

Além da falta de saneamento básico adequado na freguesia que agrava a vulnerabilidade do ecossistema ribeirinho, as embarcações de recreio que utilizam a marina constituem um foco persistente de poluição na Marina da Lixa e na sua confluência com o rio Douro.

A estes fatores junta-se ainda a poluição sonora resultante da manutenção realizada fora de horas, que se pratica de forma recorrente e prejudica a qualidade de vida das populações.

Ainda em meados de fevereiro p.p., registou-se um incidente grave de poluição “a céu aberto”, o que demonstra a urgência de intervenção por parte das entidades competentes. As populações reivindicam, de forma legítima, respostas e soluções que possam pôr fim aos constantes problemas que afetam a zona.

Salienta-se que os factos descritos ocorrem a montante da Barragem de Crestuma-Lever, em plena albufeira onde se localiza, na margem oposta e praticamente na direção da marina, a captação da empresa Águas do Douro e Paiva, destinada ao abastecimento de mais de 1,5 milhões de pessoas, elemento que muito releva em termos ambientais e de saúde pública.

Como o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a reivindicar, a fiscalização e a monitorização dos cursos de água são essenciais na preservação do ambiente e à garantia da saúde pública. A solução passa por mais investimento público, em defesa dos nossos rios, das populações e do ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação de poluição persistente na Marina da Lixa, na freguesia de Covelo, em Gondomar, incluindo do incidente grave ocorrido em fevereiro deste ano? Que diligências realizou ou vai realizar para averiguar as suas causas?

2. A partir da recolha de amostras de água pelas entidades competentes, quais são os resultados das análises realizadas nos últimos anos e no corrente ano? Foi identificada a origem das descargas poluidoras naquela zona?

3. A rede de saneamento existente na freguesia de Covelo garante resposta adequada ao tratamento das águas residuais?

4. Considerando a recorrência destes acontecimentos, que medidas vai o Governo adotar para assegurar a despoluição do Cais da Lixa, bem como a fiscalização regular e eficaz da situação?

5. Tendo em conta a localização, nas imediações muito próximas, da principal captação da empresa Águas do Douro e Paiva, em plena albufeira da barragem de Crestuma-Lever, e principal origem de água de abastecimento do Grande Porto, que especiais medidas de proteção estão asseguradas?