Petição solicitando a adopção de medidas face à situação de poluição ambiental em Alcanena
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Antes de mais, cabe-nos cumprimentar o esforço empenhado daqueles que participaram nesta petição (petição n.º 145/X) e que a fizeram chegar à Assembleia da República, independentemente de estarem, ou não, hoje representados nas galerias - através dos que estão saudámos os outros.
Esta petição descreve-nos uma situação - aliás, numa deslocação que fiz esta semana, tive oportunidade de a presenciar - que é deveras grave e que constitui uma agressão não só ambiental mas também uma agressão diária à saúde daquela população. Independentemente de o Governo, muitas vezes, considerar que se trata apenas de um mau cheiro ou que não existem dados científicos, porque também não se procede ao seu levantamento, o que há, de facto, é um desrespeito claro pelo direito daquelas populações a viverem com a qualidade de vida que lhes é devida e que certamente merecem.
E o Governo, sobre esta matéria, tem vindo a tentar, muitas vezes, colocar o problema exclusivamente sob a responsabilidade da ETAR e da autarquia.
Mas é curioso que ainda ontem, numa reunião na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, quando confrontado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre esta questão, o Ministério reconheceu que há um passivo ambiental e um problema de saúde pública e anunciou, naquela comissão, tendo-se comprometido, o seu empenhamento e a afectação de verbas do QREN para proceder à recuperação e à obra necessária na ETAR.
O Governo reconheceu até, certamente por força da luta destas populações, que a ETAR não satisfaz as necessidades, que o aterro está mal dimensionado e mal gerido e que irá intervir.
A luta das populações fez com que, depois de responder a requerimentos, há alguns meses, dizendo que era nada com ele, o Governo, agora, passasse de facto a reconhecer o problema, dizendo que vai intervir.
Ora, estamos habituados a que haja estas oscilações da parte do Partido Socialista para que, aqui ou acolá, se vá acalmando o ânimo das populações.
Mas é para isso que não pode servir de maneira nenhuma o compromisso assumido agora, antes deve fomentar um maior empenho para concretizar aquilo a que o Governo se comprometeu.
Certamente que da parte desta Assembleia e do Grupo Parlamentar do PCP continuará a atenção e a vigilância para garantir que o Governo cumpre, para que aquelas populações tenham também direito ao ambiente e à qualidade de vida.
