Na designada Casa das Artes, edifício da autoria do Arquiteto Souto de Moura, deveria ficar
instalado o polo da Cinemateca Nacional na cidade do Porto. Este foi um anúncio do anterior
Governo do Partido Socialista, recorrentemente invocado pela última Ministra da Educação do
Governo Sócrates mas que, contudo, nunca foi infelizmente concretizado. E o Porto-cidade,
centro de uma tradição e de uma história cinematográfica pioneiras em Portugal, ficou com mais
um dos seus projetos de referência adiados pela manifesta incapacidade ou falta de vontade
política dos responsáveis governamentais da altura.
Quando se pensaria que o atual Governo - e o atual titular da Secretaria de Estado da Cultura -
iria dar finalmente corpo a uma ideia antiga, eis que, em sentido contrário, veio recentemente
anunciar que o polo da Cinemateca Nacional já não vai ser instalado na Casa das Artes.
Ficam por dar de forma completa e rigorosa todas as explicações relativas a mais este
desinvestimento cultural do atual Governo PSD/CDS.
Fica, por exemplo, por esclarecer se é intenção de Francisco José Viegas e do seu Governo
instalar o polo da Cinemateca Nacional num outro local da cidade do Porto ou se, pelo contrário,
aquele anúncio constitui um abandono definitivo da ideia. Fica igualmente por esclarecer o que é
que o Governo pensa fazer do quase abandonado edifício da Casa das Artes. Se é que pensa
fazer alguma coisa...
É neste contexto que a Secretaria de Estado da Cultura deve explicações concretas ao País em
g e r a l , e a o P o r t o em p a r t i c u l a r . P o r i s s o , e a o a b r i g o d a s d i s p o s i ç õ e s r e g ime n t a i s e
constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio da Secretaria de Estado
da Cultura, responda às seguintes questões:
1. O que pensa fazer afinal o Governo com a instalação de um polo da Cinemateca Nacional no
Porto? Abandonou de vez o projeto ou tem intenção de o instalar num qualquer local diferentedo inicialmente apontado, a Casa das Artes? Neste caso, qual será o novo local, que critérios
determinaram a mudança e quando é que essa instalação se vai concretizar?
2. E que intenções tem o Governo quanto ao futuro da Casa das Artes de Souto Moura?
Sabendo-se que este edifício se encontra incompreensivelmente desocupado, sem qualquer
atividade cultural significativa, vai ou não o Governo dar-lhe uma utilização adequada? Tenciona
ou não o Governo apresentar um projeto cultural mobilizador para a Casa das Artes?