Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
O Sr. Deputado continua a fazer um esforço notável para defender a Ministra do CDS-PP.
É notável o esforço, mas julgo que não vai chegar, Sr. Deputado!…
Começaria pela questão do excedente comercial. O Sr. Deputado falou daquilo que subiu na agricultura, mas esqueceu-se de que grande parte desta subida do excedente comercial — para lá da brutal queda da importação ligada ao afundamento do mercado interno, da capacidade de compra dos portugueses e das empresas portuguesas —, mais de 50%, é de combustíveis líquidos, do ouro que os portugueses estão a vender, ou seja, dos anéis que estão a vender para não ficarem sem os dedos, situação que vocês estão a produzir, ou até de medicamentos — é o terceiro maior crescimento de medicamentos, quando esses medicamentos estão a faltar nas farmácias portuguesas.
Mas, Sr. Deputado Abel Baptista, sobre as questões da agricultura, pensei que o Sr. Deputado nos vinha esclarecer aquilo que a Sr.ª Ministra aqui não esclareceu, há poucos dias, e que é seguinte: sempre vão insistir, no Orçamento do Estado, na aplicação do IVA aos serviços
agrícolas, coisa que não existia e é o vosso Governo — o Governo de um partido que se dizia o partido da lavoura —, que o vai aplicar penalizando fortemente, do ponto de vista fiscal, os agricultores. Se isto não for revisto, significa que passamos a ter a produção de artesanal de compotas, de uma linguiça ou de uma alheira a pagar impostos. Isto é que é ajudar a lavoura portuguesa, Sr. Deputado Abel Baptista?!
No que respeita ao problema da sanidade animal, os senhores vão votar contra o corte na área da sanidade animal, que está a liquidar os serviços de sanidade animal, uma vez que as organizações de produtores pecuários (OPP) não conseguem corresponder aos custos que têm? Já pagaram os valores em atraso, Sr. Deputado Abel Baptista?
Sr. Deputado, ouviu-se aqui, durante anos, os senhores falarem do crime que era a devolução de dinheiros comunitários.
Sr. Deputado Abel Baptista, garante-nos que não vão ser devolvidos dinheiros comunitários da Rede Rural Nacional este ano?
No ano passado havia uma desculpa, a responsabilidade era do governo anterior. E este ano, Sr. Deputado Abel Baptista?
Finalmente, pergunto-lhe, mais uma vez, Sr. Deputado, o que é que o Governo vai fazer em matéria de leite para salvar explorações agrícolas que estão a falir todos os dias e às quais a resposta não chega. Não me vai falar do aumento de 0,5 cêntimos por litro que a Sr.ª Ministra conseguiu em Bruxelas!
É alguma coisa, mas não é nada perante uma descida de 3,5 cêntimos por litro desde janeiro, perante, por exemplo, a subida do preço das rações em mais de 10 cêntimos, que os produtores estão a pagar. Isto significa que as explorações continuam inviáveis e a falir sem que os senhores tomem as medidas necessárias.